Ao ganharmos perspetiva histórica sabemos que as épocas fazem prescrever, renovar ou criar diferentes entendimentos. Porém, a natureza humana não mudou. Mais recentemente, somos herdeiros das grandes polémicas da modernização ao longo do século XVIII e das alternativas dramáticas que então se puseram no século XIX, somos herdeiros do triunfo do positivismo na sua expressão política. Desde o século XIX ainda coexiste uma ideia mítica de Europa, a Europa de Prometeu, a Europa Cristã, a Europa Centro do Mundo. Necessário, pois, se torna remontar a alguns dos preconceitos políticos mais prejudiciais, que têm impedido até a própria discussão ao nível da representação política.
O primeiro preconceito é determinista e historicista. Defendem algumas ideologias que a história tem um motor independente da ação humana pessoal, e com o autoritarismo e a violência operaram ruturas para impor uma ordem ideológica, pela força e pela demagogia, apresentando-se como síntese de um processo histórico, última eminência da expressão social. O golpe Republicano de 5 de Outubro de 1910 em Portugal é disto exemplo, pois havia mais liberdade de expressão e uma democracia mais ampla em comparação com o então novo regime republicano e, no entanto, a ideologia republicana seria o determinado futuro da e para a humanidade. Apesar de hoje os países que apresentam melhores índices de bem estar serem monárquicos…
O segundo preconceito está na relação que se estabelece entre a noção de progresso e modernização com uma ideologia ou com uma forma política. Sempre promoveu-se no passado político o desenvolvimento social (pelo aumento da literacia, da mobilidade social, da empregabilidade e do tratamento da doença) pelas monarquias, sem exceção, independentemente das tendências ideológicas do seu contexto, humanista e empirista, absolutista ou liberal, como pelo regime republicano. A finalidade política centra-se no desenvolvimento social, privilegiando algumas funções sociais, mas não se pode confundir o esforço de desenvolvimento social com uma forma de regime, mas, sim, com a participação cívica que o regime permite.
Os positivistas, Os positivistas, fossem os republicanos de então, e todos os progressivistas do século XIX, pensavam que o progresso seria inelutável. Leia-se Castilho também e D.Pedro V que não eram puros positivistas e veremos uma leitura de progresso, e nisso não estavam enganados. Todavia, nós hoje sabemos, depois das guerras mundiais do século XX e do Holocausto, que não é assim, o progresso nem é inevitável e pode traduzir-se em horror.
Contrário ao pluralismo das ideias e à representação plural das sociedades, o progressivismo fecha a história numa única enformação ideológica, e sucede ser a ideologia mesma inviabilizadora de novos paradigmas, de inovação e liberdade. Veja-se o que acontece atualmente com na presente ideologia do Estado, que permite leituras unívocas e mesmo comprovadamente deturpadas na leitura de História.
A humanidade não é um dado concreto imediato. É uma conquista dos humanos que participam no processo e na aventura de ser no tempo, nas suas comunidades, dentro de suas sociedades.
A modernização gerou as principais dinâmicas do mundo contemporâneo, mas não tem por que comportar a ideia radical da contenda e da rutura com o passado. Aliás, a maior parte das nossas instituições democráticas, de assistência social, de ensino e ciência, de saúde, de cultura, ou foram fundadas durante monarquia constitucional ou assentam naquelas fundações, assim como o movimento associativo teve em vários períodos históricos desempenhos sociais e políticos imprescindíveis, sobretudo nos centros urbanos, verificando-se, em períodos de convulsões, a enorme expansão de associações de variadas tipologias.
A Constituição, o Parlamento, a Democracia, as Escolas, as Universidade, os Tribunais, os Seguros, as Misericórdias, os Hospitais, os Teatros, mas também o ensino obrigatório, as estradas, a imprensa, o telégrafo, os comboios, a luz elétrica, a livre expressão e a circulação de ideias, são acolhimentos e promoções de um regime atuante e acolhedor do desenvolvimento social, traço que sempre pode confirmar-se pelas instituições criadas tanto no antigo como no novo regime, antes e a partir de 1822, em consonância com as inquietações de época e com as dinâmicas europeias.
A introdução de novas técnicas, produções e saberes, a alteração relativa a estilos de vida com melhor saúde, higiene e projetos de vida em aberto – a mobilidade social, o aumento da literacia, são produtos da ação humana, sobretudo orientadas a partir de instituições, pois a mobilidade social não é uma inevitabilidade.
As ideologias que cindem o passado do futuro serviram de suporte a uma abordagem revolucionária que muitos e maus frutos deu, em sofrimento e perda de vidas humanas, por toda a Europa e por todo o mundo.
A tentação de reduzir a complexidade da nossa vivência social a uma equação simples sempre produziu enormes males. As dificuldades de representação política do presente, resultam sobretudo do discurso político que não tem conseguido ser suportado pela prática. Um exemplo de pormenor: O excessivo otimismo político gera sempre mais dívida para as famílias – e, finalmente, o aniquilamento de sua autonomia e de seu potencial de desenvolvimento humano, isto é, de liberdade sobre seus objetivos pessoais e profissionais.
As circunstâncias atuais apelam a um vigor do campo do político para o primeiro plano, com especial foco num discurso com perspetiva histórica, isto é, com perspetiva temporal profunda, onde sempre podemos encontrar maior claridade sobre os objetivos, o funcionamento das instituições, com uma instância que concite e evidencie consensos democráticos e estratégicos.
A sociedade clama forte como um grito, por um profundo câmbio político, onde se recupere a consideração e a confiança nos atores institucionais.
São necessários 30 anos, e isto é um padrão histórico que se repete continuamente desde tempos remotos até hoje, para que uma sociedade atinja os objetivos e missões a que se propõe. Por vezes 50 anos, como foi o caso da expansão do império romano e dos descobrimentos portugueses, dois ingentes objetivos. Dou agora um exemplo temporalmente próximo relativamente a Portugal e a todos os Países que se propuseram à operacionalização por meio digital da relação entre os vários serviços do Estado e o cidadão, na União Europeia e praticamente ao mesmo tempo. O número de cidadãos que recorre à rede digital para comunicar com os serviços do Estado tem aumentado. Todavia, a completa satisfação deste objetivo, deixando apenas um valor negligenciável estatisticamente (-5%), que preferem a forma tradicional de relação interpessoal com troca de papéis em vez dos registos digitais, só poderá ser atingida em 30 anos, desde o seu início. O mesmo pode dizer-se, em Portugal, dos cuidados materno-infantis, da rede viária e digital, do futebol (em termos de formação e sucessos) e da Segurança, serviços que nos colocam a nível mundial entre os três primeiros ou entre os dez primeiros. O mesmo se pode afirmar dos programas de I&D cujo volume, em curso, atualmente nos colocam em primeiro lugar mundial se se fizerem as contas per capita, relativamente à percentagem entre os investigadores ativos em I&D verso população total.
Parte considerável de sucessos nestes programas de I&D é de reconhecer a obra de Mariano Gago e as continuadas chamadas de atenção do Almirante Vieira Matias, sem eles talvez não nos tivéssemos adiantado nesta área científica do Mar, cujo desígnio, foi e está a fazer do País um ator deveras relevante no panorama internacional.
Falta abranger em estratégias desta amplitude, a Educação, a Saúde e a Indústria, sem desconsiderar a indústria mista, de componentes civis e militares, aspeto que foi enfatizado pelo General Loureiro dos Santos. Nomeadamente, é de realçar hoje especialmente a Economia do Mar, que é aquela que mais desfasamento apresenta entre intenções discursivas e prática.
Já há várias experiências económicas em Países de todas as latitudes, das quais muito se aprende acerca da Economia do Mar. Nesta época de crise económica, cujos ciclos têm vindo a ser mais frequentes mas mais curtos, a Economia do Mar, na sua vertente dos setores primário e secundário (extração e transformação), e apenas a estes aqui se pretende referir tem um potencial pelo menos de aumento de 12% do PIB nacional. Toda a indústria acolhe emprego dos menos aos mais sofisticados, sendo assim o melhor aspeto económico para abranger todos os níveis de qualificação e fazer a mais valia da formação adquirida e a implantá-la enquanto ainda não adquirida, em ambiente de trabalho. É nesses setores onde a aprendizagem em ambiente de trabalho maiores dividendos alcança, em termos de desenvolvimento pessoal (literacia, empregabilidade e práticas de saúde) e desenvolvimento social (mobilidade social…), como também em termos de crescimento e desenvolvimento económico.
Parece, à exaustão, que o iato entre intenções ou retórica política e a ação, são, não só a demonstração de uma inação, no melhor da sua configuração à espera de circunstâncias de investimento europeu neste sentido, ou também à espera que as experiências dos outros neste setor conduza o que há-de ser feito. Porém, são tantas as já possíveis aplicações da atividade de I&D, desde a aquacultura sustentável (não aquela que transforma sardinhas em ração para criar robalos ou salmões), mas também aplicações inovadoras em bioquímica médica até até à cosmética, trata-se pois de uma inação económica que não se pode explicar. Certo é também que sem incentivo e até parceria com o Estado nenhum País, repete-se, nenhum País, cresceu e se desenvolveu nos 30 anos padrão, marco histórico-estratégico, demonstrado pelo passado à saciedade.
