Quando, em junho de 2021, o cabo EllaLink entrou em operação conectando Lisboa e Funchal ao Brasil através de 6.200 quilómetros de fibra óptica submarina, poucos perceberam a dimensão estratégica do momento. O seu ponto de aterragem no Funchal, e o traçado que atravessa a zona marítima em litígio das Ilhas Selvagens, conferem à Madeira um papel que ultrapassa em muito a sua dimensão territorial ou demográfica. Estamos perante uma inflexão geopolítica silenciosa: o mar deixou de ser apenas o palco da pesca, do turismo e das energias renováveis offshore para se tornar o substrato físico da economia digital global.

Este artigo, surgido na sequência da intervenção pioneira do Professor Duarte Lynce de Faria na Conferência sobre as Ilhas Selvagens realizada na Sociedade Histórica da Independência de Portugal, no passado dia 28 de maio, propõe uma leitura integrada desta inflexão, articulando três dimensões analíticas que raramente são consideradas em conjunto: a economia política dos cabos submarinos, o quadro jurídico emergente da Diretiva NIS2 e as implicações estratégicas do diferendo das Selvagens para a posição de Portugal na infraestrutura digital atlântica. A tese central é que Portugal dispõe de uma posição objetivamente privilegiada — e que a não rentabilização dessa posição representa um dos maiores défices estratégicos da atual política de economia do mar.

1. A anatomia da rede: o que está em jogo

A internet global assenta, em mais de 95%, em cabos submarinos de fibra óptica. Esta afirmação, repetida com frequência, raramente é acompanhada da compreensão do que ela significa em termos de concentração de infraestrutura e de risco sistémico. Em 2024, existiam no mundo mais de 550 sistemas de cabo activo, totalizando cerca de 1,4 milhões de quilómetros — mais de trinta e cinco voltas à Terra. Estes cabos transportam não apenas tráfego de consumo — vídeo, redes sociais, email — mas a totalidade das transações financeiras interbancárias, os dados de sistemas de saúde, as comunicações de infraestruturas críticas e as transmissões de comando militar.

A valoração económica desta rede é virtualmente impossível de calcular com precisão, mas alguns indicadores ajudam a enquadrá-la: o valor das transações financeiras internacionais que transitam diariamente por cabos submarinos supera os 10 biliões de dólares. Uma interrupção de 24 horas num nó crítico da rede transatlântica produziria perdas económicas estimadas entre 1% e 3% do PIB dos países afetados, segundo modelos desenvolvidos pelo Lloyds of London e pela OCDE. O cabo não é infraestrutura de comunicações. É infraestrutura económica de primeiro nível.

Portugal tem nesta rede uma presença que excede a sua dimensão económica. A ZEE portuguesa — a terceira maior da União Europeia, com cerca de 1,7 milhões de km² — é atravessada por dezenas de sistemas de cabo que conectam a Europa à América do Norte, à América Latina e à África Ocidental. Os Açores funcionam há décadas como ponto de aterragem e de emenda (repetição do sinal) em rotas transatlânticas. A Madeira ocupa uma posição igualmente central no corredor sul, que liga a Europa ao Brasil e à África. Este posicionamento não é fruto de política deliberada — é herança geográfica. Mas pode e deve tornar-se ativo estratégico.

2. O corredor Madeira–Canárias: Nó crítico em zona disputada

O EllaLink representa a materialização mais recente desta centralidade. Com 6.200 km de extensão, o cabo aterra em Lisboa, no Funchal e nas Ilhas Canárias antes de prosseguir para Fortaleza, no Brasil. O traçado cruza diretamente a zona em que Portugal e Espanha mantêm um diferendo não resolvido sobre a delimitação das respetivas Zonas Económicas Exclusivas na área das Ilhas Selvagens.

Este diferendo, que remonta à adesão de Espanha à Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar em 1997, tem sido tratado diplomaticamente como um problema bilateral de segunda ordem — relevante para os pescadores canários, incómodo para as negociações ibéricas, mas sem impacto sistémico imediato. A proliferação de cabos submarinos no corredor altera fundamentalmente esta equação. A zona em litígio deixou de ser apenas um espaço de recursos biológicos e passou a ser atravessada por infraestrutura crítica de alcance transatlântico.

O problema não é apenas jurídico. É operacional. Em caso de incidente — acidente, falha ou ação deliberada — sobre um cabo que passa pela zona em litígio, quem tem competência para agir? Quem mobiliza meios de reparação? Quem notifica as autoridades europeias nos termos da NIS2? A sobreposição de jurisdições cria uma lacuna de governação que os operadores de cabos conhecem bem e que as autoridades de ambos os países têm preferido ignorar.

Acresce que outros projetos de cabo estão em desenvolvimento no mesmo corredor. O crescimento exponencial do consumo de dados — alimentado pela inteligência artificial, pela computação em nuvem e pelos sistemas de comunicação 5G e futuramente 6G — projeta para os próximos dez anos um aumento de capacidade instalada de cabo submarino na ordem dos 300% a 400%. O corredor Madeira–Canárias será, com alta probabilidade, objeto de novos sistemas de cabo na próxima década. A questão da governação da zona em litígio tornar-se-á progressivamente mais urgente.

3. Os cabos SMART e a dimensão da observação estratégica

Uma inovação tecnológica relativamente recente adicionou uma camada de complexidade — e de valor — a esta discussão. Os cabos SMART (Science Monitoring And Reliable Telecommunications) são sistemas de cabo submarino que integram sensores oceanográficos capazes de recolher, em tempo real, dados sobre temperatura da água a diferentes profundidades, pressão, atividade sísmica, correntes oceânicas e, em versões mais avançadas, parâmetros químicos e biológicos da coluna de água.

A Joint Task Force on SMART Cable Systems, criada sob os auspícios da UNESCO, da Organização Meteorológica Mundial e da União Internacional de Telecomunicações, estima que uma rede global de cabos SMART poderia transformar radicalmente a capacidade de monitorização dos oceanos, com impacto direto na previsão de sismos e tsunamis, na modelação das alterações climáticas e na vigilância de atividades submarinas. Este último ponto é o mais sensível: a capacidade de detetar perturbações acústicas e de pressão no fundo do mar tem aplicações óbvias de duplo uso em contexto de defesa e de vigilância estratégica.

Para Portugal, a implantação de cabos SMART na ZEE das Selvagens e no corredor Madeira–Canárias representaria uma oportunidade ímpar: acesso a dados oceanográficos contínuos sobre uma das regiões menos monitorizadas do Atlântico Norte, capacidade de contribuição científica de excelência para programas europeus e da ONU, e — não menos importante — um argumento adicional e substantivo para a requalificação estratégica do diferendo das Selvagens no quadro das negociações com Espanha e nas instâncias europeias e da NATO.

• A resposta regulatória europeia: NIS2 e as obrigações de Portugal

A Diretiva (UE) 2022/2555 — NIS2 — representa uma mudança de paradigma na abordagem europeia à segurança das infraestruturas digitais. Ao classificar os cabos submarinos como «sector crítico», a Diretiva obriga os Estados-membros a incluí-los nos seus quadros nacionais de segurança de infraestruturas críticas, com implicações para avaliação de risco, planos de resposta a incidentes, requisitos de resiliência e obrigações de reporte às autoridades competentes.

Portugal transpôs a NIS2 para o direito interno, mas ainda não desenvolveu o instrumento de política pública específico que a transposição exige para o caso particular dos cabos submarinos. Países com ZEE de dimensão comparável — como a França, com os seus territórios ultramarinos, ou a Noruega, com a sua plataforma continental no Ártico — já dispõem de estratégias nacionais detalhadas. O Reino Unido, fora da UE, criou um National Submarine Cable Security Centre dedicado. A Irlanda, pela sua posição no corredor transatlântico Norte, desenvolveu uma parceria público-privada para a proteção dos seus pontos de aterragem.

A lacuna portuguesa não é apenas regulatória. É também de recursos: a Marinha Portuguesa não dispõe de meios dedicados à patrulha e à vigilância submarinha na ZEE, nem de capacidade de intervenção rápida em caso de dano a cabos. A cooperação com operadores privados — que detêm os meios de reparação — é informal e ad hoc. Em caso de incidente grave, Portugal dependeria de meios estrangeiros para uma resposta operacional eficaz.

5. Três incidentes que mudaram tudo

O contexto de risco em que estas lacunas se inscrevem foi dramaticamente alterado por três incidentes ocorridos entre 2022 e 2024. Em setembro de 2022, a destruição deliberada de dois troços do gasoduto Nord Stream, no Mar Báltico, demonstrou que infraestruturas críticas submarinas podiam ser objeto de sabotagem plausivamente desmentível por atores com capacidades estatais. As investigações, ainda em curso, apontaram para a possibilidade de envolvimento de serviços de inteligência, sem que qualquer Estado tenha sido formalmente responsabilizado — um precedente preocupante para a ordem internacional.

Em março de 2024, quatro cabos submarinos no Mar Vermelho foram danificados em operações atribuídas a forças houthis do Iémen. O resultado foi a interrupção de aproximadamente 25% do tráfego de dados entre a Europa e a Ásia, com perturbação significativa de serviços financeiros, plataformas de comércio eletrónico e redes de comunicação corporativa. O incidente revelou que atores sub-estatais com capacidades militares limitadas podem produzir disrupções de escala sistémica na infraestrutura digital global.

Em novembro de 2024, o cabo C-Lion1, que liga Helsínquia a Rostock através do Mar Báltico, foi cortado em circunstâncias que os serviços de segurança suecos e finlandeses atribuíram a ação deliberada, com suspeitas dirigidas a embarcações com possível envolvimento russo. O incidente catalisou um debate urgente no seio da NATO sobre proteção de infraestruturas submarinas na Europa do Norte — um debate em que Portugal, apesar da sua posição estratégica, permanece praticamente ausente.

• Dez propostas para uma agenda nacional

A análise desenvolvida neste artigo sustenta que Portugal necessita de uma agenda estratégica integrada para a segurança e valorização da sua infraestrutura de cabo submarino. Nessa agenda, cinco prioridades emergem como mais urgentes.

Primeira: a requalificação do diferendo das Selvagens como questão de segurança coletiva NATO e UE. O enquadramento atual — litígio bilateral luso-espanhol de direito do mar — não serve os interesses de nenhuma das partes nem da Europa como um todo. A existência de cabos críticos classificados pela NIS2 na zona em disputa justifica a elevação do tema à agenda do Conselho Europeu e da Aliança Atlântica.

Segunda: a criação de um regime jurídico nacional específico para a proteção de infraestruturas críticas submarinas na ZEE portuguesa, integrando obrigações de patrulha, mecanismos de notificação rápida e protocolos de cooperação com operadores privados e estruturas europeias de resposta a incidentes.

Terceira: o desenvolvimento de uma estratégia nacional de resiliência e redundância dos cabos que atravessam o Atlântico Norte sob jurisdição ou interesse português, com identificação das vulnerabilidades críticas e planos de contingência operacional.

Quarta: a participação ativa de Portugal — através de um consórcio público-privado envolvendo a Marinha, a ANACOM e os principais operadores — na iniciativa europeia de cabos SMART, com proposta de implantação prioritária no corredor Selvagens–Madeira–Açores.

Quinta: a criação de um Hub Atlântico de Segurança de Infraestruturas Submarinas, sediado na Madeira ou nos Açores, que possa afirmar Portugal como ponto focal europeu de investigação, monitorização e resposta a incidentes neste domínio — conjugando academia, indústria e estruturas de defesa numa plataforma de excelência com dimensão europeia e atlântica.

Conclusão: O mar como activo estratégico, não como cenário

Portugal tem uma longa tradição de retórica sobre o seu papel atlântico. O que falta, como apontam os analistas de política externa e os especialistas em economia do mar, é a tradução desta retórica em capacidade operacional, em investimento e em posicionamento estratégico concreto. No domínio dos cabos submarinos, a janela de oportunidade está aberta — mas não ficará aberta indefinidamente.

A Madeira, neste contexto, não é periferia. É fronteira atlântica da Europa digital. O corredor Madeira–Canárias não é apenas uma rota marítima — é uma das artérias da economia digital global. E o diferendo das Selvagens não é um problema diplomático menor — é o símbolo de uma soberania que ainda não foi exercida com a ambição que a sua dimensão estratégica exige.

A questão que a XI Grande Conferência do Jornal da Economia do Mar coloca — que papel para Portugal na afirmação europeia do mar — tem, no domínio dos cabos submarinos, uma resposta clara: um papel de liderança, se houver vontade política para o construir. Porque a criatividade pode nascer da liberdade. Mas a segurança digital nasce da estrutura.