A dimensão marítima do País exige o reforço do investimento na capacidade de ganhar escala na produção com produtos marítimos, nos assuntos que vão desde a segurança alimentar à cosmética, à construção naval, consolidando funções apropriadas ao país como plataforma segura, comercial e logística entre continentes, reforçando a sua inserção nas redes mundiais de comércio, energia, transporte, tecnologia e conhecimento disruptivo, que está sendo levado a cabo em Portugal, entre outros, com o projeto “Diana” no caso da defesa Otan e nos cabos submarinos SMART, os mais fiáveis do mundo.
Uma Estratégia para o mar, terá de tratar os assuntos do mar como ativo crucial de soberania. A nova relação hodierna é também mudança mental, ativar a nossa consciência marítima. Esperemos que uma Universidade Atlântica, atraia parceiros internacionais e grupos de trabalho de excelência para os Açores e a Madeira, unidas neste esforço conjunto, pois constituem, com a ligação SMART ao Portugal continental, dos melhores locais para estudar a interação do oceano em todas as vertentes possíveis. O projeto espacial em curso também vem potenciar o interesse nos assuntos do mar. Se a descarbonização da economia, que ainda não surte o efeito económico, social e sustentável expectável, assim como o preço final, também se deve ao desaproveitamento do recurso mar na produção de energia.
O mar é fonte de riqueza económica inesgotável e com sustentabilidade, em pólos de atividade económica, das biotecnologias e ciências da saúde, dos biomateriais e ao aproveitamento de recursos minerais estratégicos (adiado para 2058… ainda não temos os dados dos cruzeiros científicos que autorizámos). A sustentabilidade já avança como normatividade, na própria alimentação dos peixes em aquicultura, para sermos autónomos a este respeito. Não é sobre o nacionalismo que isto aqui avanço, é acerca da segurança alimentar, energéticas e outras.
Em lugar inominável da tabela de prioridades, o mar, como pode verificar-se (considerem-se os peritos empresariais e académicos que se apresentaram e se apresentam neste jornal), tem disposto de modo ainda mais vagamente do que outros eixos estratégicos: O documento 20-30 apresenta 10 eixos estratégicos em torno de «(i) uma Rede de Infraestruturas Indispensáveis, (ii) a Qualificação da População, a Aceleração da Transição Digital, as Infraestruturas Digitais, a Ciência e Tecnologia, (iii) o Setor da Saúde e o Futuro, (iv) Estado Social, (v) a Reindustrialização do País, (vi) a Reconversão Industrial, (vii) a Transição Energética e Eletrificação da Economia, (viii) a Coesão do Território, Agricultura e Floresta, (ix) um Novo Paradigma para as Cidades e a Mobilidade e (x) Cultura, Serviços, Turismo e Comércio. Mas, o impulso para o mar não transparece como seria de esperar. Porém, este eixo económico e social do mar constitui um importantíssimo motor de crescimento do PIB, de segurança, de exportação e projeção internacional. A Economia do Mar é dos fôlegos mais abrangentes que temos ao dispôr, é uma potente alternativa económica (em 2009 calculava-se um aumento possível no PIB de 12%), e, não de somenos, abre amplamente para todas as qualificações profissionais, pois são geradoras de todos os tipos de emprego, com resultantes de grande produtividade. É um problema de organização (política), ouve-se com frequência, e, note-se, a organização é a mais antiga e eficaz tecnologia humana!
O mar, nosso maior ativo geopolítico, geoeconómico e geoestratégico, terá de ser assim entendido para se cumprir o Portugal que somos. A política que tem o mar como perspetiva central, afirmando a centralidade do mar, está longe de haver contribuído decisivamente ao desenvolvido de seu potencial social, económico e político. Acender a «consciência de si» em Portugal enquanto Nação marítima está em direta proporção com o potencial interpretativo coletivo, requerido para nos conduzir a uma maior autonomia e soberania, isto é, a uma maior liberdade de criação, projeção, expansão e de segurança, o prefixo necessário a todas as atividades. A política com pouca consciência e ação da Nação Marítima que assim estamos vogará apenas. A Nação Marítima que é, e é para ser Portugal (repito várias vezes que Portugal é um arquipélago), requer uma transmutação de visão e atitude, uma convolação, isto é, uma alteração qualitativa no modo de pensar o mar e o país que nos convocaremos ao futuro. Salienta-se para tal a importância da cultura estratégica, especialmente oportuna para considerar a compreensão do mar como foi há muito considerado, um Desígnio Nacional para Concertação Estratégica Nacional, pois esta Concertação é necessária, e é a solução política veramente portuguesa, para que de um governo após o outro não hajam ziguezagues, mas prossiga os objetivos a atingir, Concertados, qualquer que seja o governo em funções. A concertação política que se opera hoje, e bem, relativamente ao abaixamento da dívida perante o PIB, segue o mesmo objetivo independentemente de quem governa. Assim seja para os assuntos do mar, o Desígnio Nacional, que clama mudança e firme mudança.
A perspetiva para o mar que começa a ser elaborada desde 2004 com o Relatório da Comissão Estratégica dos Oceanos, a seguir, em 2009, com o Hypercluster da Economia do Mar de Ernâni Lopes, e ainda depois com a Estratégia Nacional para o Mar 2009/2010, além da preocupação haver continuado a ser sublinhada pela Diretiva Estratégica EMGFA 2018-2021, continuaram os relatórios…porém, politicamente, deixou de haver protagonistas para este desígnio. Quanto mais atores políticos, mas protagonistas, teremos de esperar para um compromisso além do eleitoralismo? Medidas eleitoralistas são demagogia que sabemos fazer perigar a democracia. E é uma questão de tempo cavar ainda mais fundo o descrédito político já existente, em vertigem caindo e arrastando consigo as Instituições Soberanas de Estado. E é o povo e a nossa consideração internacional quem mais sofre.
Relativamente à cultura estratégica para o mar, que inclui a prospetiva e elenco de operações, tem estado em tinta na cultura política portuguesa. Um apontamento: Os nossos arrozais são exemplo. Estiveram doentes e a produção baixou vertiginosamente, hoje, depois da intervenção de especialistas, produzimos 70% do que consumimos e, lembre-se, somos os maiores consumidores europeus de arroz. Somos capazes! Ora, é neste tipo de operação para cada assunto do mar, que nos devemos situar, não apenas na questão do ambiente ou da física dos oceanos, mas numa frente ampla e concertada, académica, empresarial e não só. Como procederam os japoneses nos anos 80. Conjugaram-se numa frente de empresas que os fez atingir os patamares da excelência mundial. Num modo agradável, revolucionário e pessoal de dizer de um engenheiro britânico, que chegou a uma reunião com uns minutos de atraso, disse: «Depois dos automóveis japoneses deixou de haver desculpa para chegar atrasado porque o automóvel não “pegou”».
Todavia, esta situação de ausência de cultura estratégica, Graham Allison (Destined for War, 2017), do Belfer Center for Science and International Affairs Harvard, refere com assombro, indicando departamentos que haveriam de ter cultura estratégica, ao menos lendo os relatórios com as diretrizes estratégicas, e não o fazem. Não podemos afirmar, pois, que este seja apenas um problema português, nem Europeu. Mas, por isto, mais premente se torna para nós portugueses, que nos adiantemos no diálogo europeu e internacional e nisso também mais contribuiremos.
Não podemos ter delongas em agir numa frente ampla, no supremo interesse estratégico do país, para realizar o mar como Desígnio Nacional. Nós portugueses somos orientados por resultados. As multinacionais que cá estão salientam isso mesmo, a nossa criatividade na resolução de problemas é incomparável (dizem eles). É óbvio que relativamente ao mar temos de ser motivados perante resultados, objetivos, numa frente ampla e comum, pois sempre teremos no mar um de nossos mais longos e profundos interesses. E, sabemos, para os portugueses nenhum destino é demasiado longe!
