Decisão do Conselho de Ministros
O Governo autorizou “a realização de despesa com a aquisição de bens e serviços aplicacionais por forma a assegurar o desenvolvimento dos sistemas informáticos de suporte à operacionalização” do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e da Pesca (FEAMP) e do Fundo Europeu das Pescas (FEP), entre outros fundos, conforme comunicado do Conselho de Ministros de 30 de Junho último.
Com esta decisão, o Executivo espera acelerar pagamentos de apoios concedidos no “âmbito destes fundos e, acelerar a execução dos mesmos”, refere o mesmo comunicado.
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