Estado holandês garante até 80% do fundo, mas como a garantia será remunerada conforme as condições de mercado, a medida não foi considerada ajuda de Estado pela CE
Nesec
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A Comissão Europeia (CE) deu parecer favorável à Holanda para a constituição de um fundo de garantia destinado a apoiar pequenas e médias empresas regionais de navegação, refere o World Maritime News. Segundo o jornal, este foi o primeiro passo de um projecto lançado pela instituição financeira holandesa Nesec para a criação de um fundo de dívida para o transporte marítimo no valor de 250 milhões de euros.

Denominado Nesec Shipping Debt Fund (NSDF), o fundo ainda não está constituído, mas deverá ser financiado por investidores institucionais e garantido até 80% pelo Estado holandês durante um período de sete anos, com possibilidade de prorrogação por mais dois, refere o jornal. Como o Estado holandês será remunerado por essa garantia de acordo com as condições de mercado, a CE não considerou a iniciativa uma ajuda de Estado.

De acordo com o jornal, o fundo destina-se a satisfazer as necessidades de companhias que operem principalmente nas rotas regionais ou intra-europeias com navios até 15 mil dwt (deadweight tonnage) de porte bruto, garantindo os empréstimos com hipotecas realizados aos armadores por meio de um fundo de dívida.

Com a aprovação da CE, segue-se a apresentação do fundo aos potenciais investidores ao longo do restante ano de 2017. Segundo a Nesec, citada pelo jornal, o resultado dessa apresentação, cuja finalidade é angariar investidores, ditará a viabilidade (ou não) do fundo. Se o resultado for positivo, o NSDF verá a luz do dia no segundo trimestre de 2018.



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