Numa intervenção pública lida ontem por Ruben Eiras em sua substituição, assessor do Ministério do Mar, Ana Paula Vitorino admitiu que a economia do mar em Portugal carece de financiamento e que os “mecanismos financeiros da área governativa do mar vão disponibilizar uma verba total de 600 milhões de euros até ao final da legislatura para financiar projectos na economia azul”.
A Intervenção foi proferida na sessão de apresentação das conclusões da 8ª edição do LEME – Barómetro PwC da Economia do Mar, que decorreu em Lisboa, e nesta declaração Ana Paula Vitorino referia-se ao Fundo Azul, ao EEA Grants e ao Mar 2020. A maior fatia – 500 milhões de euros – provirá do Mar 2020, do qual já foram transferidos “52 milhões de euros para as empresas do sector, em especial para empresas de transformação, congelados, conservas e aquicultura”, referiu a ministra do Mar.
Sobre este aspecto, adiantou ainda que o Mar 2020 tem hoje uma taxa de execução de 14,5% e uma taxa de compromisso de 42,2%, mas que o objectivo traçado para este ano é “atingir uma taxa de execução de 25% e 50% de compromissos”. E recordou diversas iniciativas de financiamento da economia do mar lançadas pelo Governo, designadamente avisos para recepção de candidaturas, bem como os 44,7 milhões de euros do EEA Grants disponíveis a partir do 2º semestre deste ano.
No seu discurso, Ana Paula Vitorino lembrou os apelos dos profissionais da pesca para apoios à renovação de frotas, mas admitiu que tal não é possível “devido à regulamentação europeia, que proíbe apoios públicos a novas construções, visando assim evitar aumentos dos esforços de pesca”. Reconheceu no entanto que esta é uma matéria que deve ser colocada na agenda, “aquando da nova regulamentação”.
No quadro da estratégia para aumentar a competitividade portuária nacional, adiantou que este ano será marcado lançamento do concurso para as dragagens dos fundos adjacentes à frente marítima da Zona de Actividades Logísticas e Industriais do porto de Aveiro, pelo arranque da reconversão do Terminal de Contentores Sul do porto de Leixões, pela adjudicação do concurso para a Janela Única Logística nos portos (já este mês) e pelo concurso para o novo terminal de contentores Vasco da Gama no porto de Sines.
