«A exploração da dimensão marítima do país exige o reforço do investimento nas suas estruturas portuárias, nas plataformas logísticas, na ampliação dos cais e da capacidade de armazenamento, nos equipamentos de manutenção de cargas, consolidando o papel do país como plataforma comercial e logística, reforçando a sua inserção nas redes mundiais de comércio, energia, transportes, […]

«A exploração da dimensão marítima do país exige o reforço do investimento nas suas estruturas portuárias, nas plataformas logísticas, na ampliação dos cais e da capacidade de armazenamento, nos equipamentos de manutenção de cargas, consolidando o papel do país como plataforma comercial e logística, reforçando a sua inserção nas redes mundiais de comércio, energia, transportes, tecnologia e conhecimento. Isto deve ser feito em articulação com o cluster do mar, tratando o mar como um ativo crucial do território, da soberania, da economia e do desenvolvimento do país. Tudo deve repousar numa nova relação com o mar. Até aqui tivemos com o mar uma relação predatória, ele foi transformado numa espécie de “casa de banho” do planeta. Esta relação vai mudar com a tecnologia, o poder dos sensores, a informação que eles permitem recolher do oceano e que está a revolucionar a oceanografia e a climatologia. O país deve intervir no mar com base no conhecimento e na tecnologia, mapeando e protegendo os ecossistemas e preservando a biodiversidade que é o nosso seguro de vida no planeta. O país deve criar uma grande Universidade do Atlântico e um centro de previsão do clima, atraindo parceiros internacionais e equipas de excelência para os Açores, que é um dos melhores sítios do mundo para estudar a interação entre o oceano e a atmosfera, a terra e o ar, e esse conhecimento é valioso porque pode prevenir e mitigar a ocorrência de fenómenos climáticos extremos, quando as mudanças estruturais de combate às alterações climáticas e o avanço na descarbonização da economia ainda não estão a surtir efeito. O mar é ainda uma fonte de riqueza económica, pois pode dinamizar toda uma fileira de novos polos de atividade económica, das biotecnologias às ciências da saúde, da cosmética aos biomateriais diversos e ao aproveitamento sustentável de alguns recursos minerais estratégicos.»

Mas, para este Executivo onde está o Mar? Em último lugar, em como pode verificar-se, ainda mais vagamente do que os outros eixos estratégicos:

«O documento apresenta 10 eixos estratégicos em torno de (i) uma Rede de Infraestruturas Indispensáveis, (ii) a Qualificação da População, a Aceleração da Transição Digital, as Infraestruturas Digitais, a Ciência e Tecnologia, (iii) o Setor da Saúde e o Futuro, (iv) Estado Social, (v) a Reindustrialização do País, (vi) a Reconversão Industrial, (vii) a Transição Energética e Eletrificação da Economia, (viii) a Coesão do Território, Agricultura e Floresta, (ix) um Novo Paradigma para as Cidades e a Mobilidade e (x) Cultura, Serviços, Turismo e Comércio. estabelecidos da economia azul, constitui um importante motor de crescimento económico e social do país e pode aumentar a sua projeção internacional.» em Estratégia 2020-2030

Importa explicitar com clareza que se encontram perante todas as gerações presentes opções políticas fundamentais. Todos convergimos que o problema fundamental, que nos tem preocupado a todos, é político.

É necessária uma democracia aprofundada, eficaz e credível, no que se refere à representação da nossa unidade histórica, no que se refere à construção de alternativas políticas, faltam consensos abrangentes em áreas estruturantes e condicionantes, e, falta de forte investimento no que se refere ao pensamento estratégico, que proporciona a constante abertura de oportunidades de realização social, ambiental e económica.

Antes de ser esta uma outra crise financeira e económica, estamos ainda mais profundamente inseridos numa crise da sociedade de impasse em que vivemos e da política-ideológica determinista que praticamos.

Quando não corresponde o que se anuncia com o que se realiza; Quando se são assumem as dificuldades, seja por falta de preparação adequada seja pela novidade do problema; Quando a economia tem um crescimento insuficiente e não gera perspetivas de desenvolvimento económico, social e humano, dito de outro modo; Quando as pessoas não têm oportunidade de trabalhar de modo a constituir família, quando dificilmente estão garantidos recursos necessários às políticas sociais. Quando já não há motivação que mobilize vontades; Quando a evidência dos factos contradiz as expetativas; Quando em vez de emergirem alternativas renovadoras, o fatalismo é imposto como inevitabilidade, então instalou-se uma séria crise política.

Requer-se, pois, uma acentuada descontinuidade. E a resposta é sempre alternativa, não o mesmo procedimento de consensos que não praticam necessárias reformas. Pois se continuarmos a elaborar pelos mesmos modos não poderemos esperar um resultado diferente.

A qualidade de vida que se nos apresenta atualmente em regressão, em depressão social, em regressão na mobilidade social, na diferença entre as expetativas de há algum pouco tempo atrás e a situação presente, devem-se sobretudo a condições institucionais que asseguram tais resultados.

Estamos coletivamente conscientes que os recentes problemas deveram-se à história recente não aprendida. Refiro-me ao período anterior a 2008. Outros já haviam sofrido os efeitos do crédito fácil e das contas de sumir, como o leste asiático no final da década de 90. Os protocolos para lidar com uma pandemia já estavam instalados desde Obama…e as preocupações neste sentido vêm já de Bush Jr.

Arrumar finanças, transparência nas contas e nos subsídios a atribuir foi então, como sempre será, o remédio para a normalidade… Obviamente, a dívida, apesar dos presentes bons números nos juros, hão-de ser pagas, mais tarde ou mais cedo, e mais tarde que cedo, como é costume, agravando paulatinamente os encargos e a liberdade das gerações futuras. Estamos sempre em época de contenção e, em meio de um processo de contenção não se pode senão prometer algum futuro radioso, mas almejar não.

Todavia, se tem havido reformas, elas não contêm ainda nem o ajuste institucional para que sejam verdadeiramente reformas, na Educação, na Saúde, na Justiça e em outras áreas estruturais. 

Nem tampouco há oportunidade de participarmos na mudança para a qualidade de vida que desejamos, não apenas porque o consumo e a exportação sofreram uma brusca retração, mas devido à necessidade efetiva e acentuada de mudança cultural. Estamos, pois, num período que apela a uma profunda inovação em todas as áreas para a “qualidade de vida”.

Estamos numa época de transição, para uma sociedade e uma economia algo diferentes, mas ainda sem um modo político e sem visão estratégica aplicável segundo nossos potenciais já adquiridos, e verdadeiramente nacional, como é o caso das inúmeras inovações relativamente aos estudos relativamente ao Mar, consoante com as aprendizagens havidas. Porém, sem uma mudança vigorosa na nossa democracia, nada mais poderemos alcançar. Ficará o futuro condenado a ser uma repetição do que tem sido.

Vivemos em sociedades abertas, interdependentes, pluralistas e complexas, onde a previsibilidade é menor. Mas, se esta variada confluência cultural contribui para diminuir, entre outros fatores, o sentido e a pertença comunitárias, e se, paulatinamente, as estruturas tradicionais que propiciavam esse sentido de pertença minguam (as Escolas de humanidade e excelência), então à democracia interessa a reestruturação necessária para coincidir nesta nova e forçosa realidade, menos coesa, cada vez menos solidária (pelo que se vê no dever cívico perante o Covide19), e perante o sentido coletivo de futuro.

Se as instituições representativas entram em conflitos irreparáveis, apresenta-se-nos então um vazio de onde tem emergido descontentamento, descrédito e abstenção, e apenas umas luzes tremidas tentam guiar o processo social em gravíssimas dificuldades que ainda se acrescentam.

Assim sendo, a forma democrática requer uma alteração de modo a que a representatividade nacional, e especialmente a representação do todo nacional, se reveja numa cultura pluralista e numa política não determinista. Mas como senão numa instituição abrangente, independente economicamente e independente das oscilações partidárias? Não existindo, felizmente lugar senão para o pluralismo nesta complexa sociedade contemporânea, não havendo felizmente lugar para uma hegemonia de algum grupo social ou cultural, a mudança de regime é, para a maior multiplicidade social e cultural, a melhor coesão.

Entendo, que as grandes transformações são aquelas que operam por incorporação e não por exclusão. Contudo, neste sentido, perigosamente, o jogo democrático está fechado.

A Economia do Mar, um fôlego económico abrangente, uma vera alternativa económica, que se pode abrir amplamente para todas as qualificações, geradora de todos os tipos de emprego, e, de grande produtividade, pelos vistos esvair-se-á até 2030 “em obras” públicas…

É um problema de organização, ouve-se com frequência, e, note-se, esta é a mais antiga e eficaz tecnologia humana!



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«Foi Portugal que deu ao Mar a dimensão que tem hoje.»
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