Foi ontem publicada em Diário da República a Resolução do Conselho de Ministros que autoriza a Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) “a criar ou a participar na criação da entidade de direito privado que tenha por fim a criação, instalação e funcionamento do Centro Internacional de Investigação do Atlântico – AIR Centre, bem como a realizar a respectiva despesa”.
A despesa autorizada para a criação e funcionamento de tal entidade ascende, no período de 2018 a 2023, a 5.254.040 euros, no quadro do faseamento previsto da Resolução do Conselho de Ministros: 350 mil euros em 2018, 700 mil em 2019, 1.020.000 em 2020, 1.040.400 em 2021, 1.061.208 em 2022 e 1.082.432 em 2023. A mesma, porém, deverá ser extinta quando for criado o Centro Internacional de Investigação do Atlântico – AIR Centre, que o Governo quer ver formalizado até 2020 e a funcionar de forma coordenada com o Observatório do Atlântico.
O diploma determina igualmente que o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), através da FCT, deve lançar “iniciativas e concursos públicos para apoiar a exploração do conhecimento sobre espaço, atmosfera, oceanos, clima-energia e ciências dos dados no Atlântico”, bem como, “com a colaboração da Agência Nacional Ciência Viva, apoiar e promover programas nacionais de difusão da cultura científica e tecnológica para a cooperação atlântica”.
O mesmo diploma estabelece ainda que o MCTES, articulado com outras áreas governativas e os Governos regionais dos Açores e da Madeira, deve “promover o debate público sobre a agenda de Investigação e Desenvolvimento «Interacções Atlânticas», incluída na Declaração de Florianópolis, a qual deve ser internacionalmente competitiva e ter como finalidade estimular o desenvolvimento científico e empresarial, atrair financiamento e mobilizar os diversos actores, tanto nacionais como internacionais, em termos de uma abordagem inovadora e integrada do conhecimento nas áreas do espaço, atmosfera, oceanos, clima-energia e ciências dos dados no Atlântico, quer em termos do oceano, quer das regiões costeiras que o circundam”.
A Declaração de Florianópolis, assinada em 20 de Novembro de 2017, conforme esclarece o diploma, “determinou a constituição de uma comissão instaladora para preparar um plano financeiro e de implementação” do Centro Internacional de Investigação do Atlântico – AIR Centre, enquanto plataforma internacional e inter-governamental para o desenvolvimento de actividades de investigação e inovação nas áreas do clima, terra, espaço e oceanos. A sua assinatura realizou-se no âmbito da segunda reunião internacional de alto nível sobre «Interacções Atlânticas».
O diploma agora publicado pelo Governo recorda que Portugal tem comandado o processo de criação do AIR Centre, no qual também estão envolvidos os Governos do Brasil, Espanha, Angola, Cabo Verde, Nigéria, Uruguai e São Tomé e Príncipe, juntamente com o Governo Regional dos Açores. Participam igualmente o Reino Unido, a África do Sul, a Argentina e a Índia, nesta fase, como observadores.
Várias organizações de investigação e tecnologia também estão empenhadas no processo, como o European Centre for Information on Marine Science and Technology (EurOcean), a Plataforma Oceánica de Canarias (PLOCAN), o Barcelona Super Computing Centre, o CEIIA – Centro de Excelência para a Inovação da Indústria Automóvel, a Universidade do Texas em Austin, a Universidade de Cabo Verde, o Instituto Marinho da Irlanda, a WavEC Offshore Renewables, a Associação Rede Atlântica de Estações Geodinâmicas e Espaciais dos Açores (RAEGE), o Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores, Tecnologia e Ciência (INESC TEC), o Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores, Tecnologia e Ciência no Brasil (INESC Brasil), o Instituto de Ciência e Inovação para a Bio-Sustentabilidade da Universidade do Minho, e o Instituto Espanhol de Oceanografia, entre outras. E estão ainda envolvidas empresas multinacionais como a Elecnor Deimos, Thales, EDP Inovação, Lusospace e Tekever.
O objectivo do AIR Centre, a sedear nos Açores, será “promover uma abordagem holística, integrativa e sistémica do conhecimento sobre espaço, atmosfera, oceanos, clima-energia e ciências dos dados no Atlântico, ao mesmo tempo que promove uma perspetiva inclusiva para a ciência, tecnologia e o desenvolvimento económico”, visando “tornar-se uma organização científica internacional de renome, estruturada em redes otimizadas de conhecimento e dados e concebida de uma forma aberta ao mundo, através do estabelecimento de diferentes formas de colaboração científica e tecnológica com entidades públicas e privadas, permitindo uma gestão sustentável dos recursos comuns e enfrentando e promovendo, em conjunto, os novos desafios de inovação e da valorização económica e social do conhecimento”, refere o Governo.
A sua centralização nos Açores poderá favorecer a criação de “uma rede de pólos, de equipas e de infra-estruturas científicas, existentes ou a criar, não só nas ilhas atlânticas como os Açores, a Madeira, as ilhas Canárias, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe ou Fernando de Noronha, como também em território continental e em países tão diversos quanto o Brasil, Índia, Nigéria, Angola ou África do Sul”, esclarece o Governo.
