O Orçamento Participativo de 2018 dispõe de 5 milhões de euros que os cidadãos maiores de 18 anos podem escolher como usar. Para o efeito, devem apresentar propostas estimadas até 300 mil euros ate 24 de Abril. A DGPM já desafiou os portugueses a apesentarem ideias para o mar
Peixe em Lisboa
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A Direcção-Geral de Política do Mar (DGPM) desafiou recentemente os cidadãos a apresentarem projectos para “o mar português até ao dia 24 de Abril”, no âmbito da nova edição do Orçamento Participativo (OPP), conforme se pode verificar no site oficial daquela entidade.Após essa data, será feita uma análise técnica de todas as propostas, resultando na criação de uma lista de projectos a colocar à votação dos portugueses”, refere a DGPM, acrescentando que é ela a “entidade responsável pela análise das ideias submetidas na área governativa do mar”.

“O OPP é um processo democrático deliberativo, directo e universal, através do qual as pessoas apresentam propostas de investimento e que escolhem, através do voto, quais os projectos que devem ser implementados em diferentes áreas de governação”, esclarece o site alusivo a esta iniciativa. “Abrange a totalidade do território português, integrando grupos de propostas de âmbito territorial diferenciado: 1 de âmbito nacional; 1 por cada uma das áreas das NUT II (Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo, Algarve); 1 por cada Região Autónoma”, explica-se.

Estes grupos de propostas não concorrem entre si, “tendo cada um deles a sua dotação financeira” e “cada região do país terá sempre assegurada a existência de projectos vencedores do OPP no seu território”, refere o site. “Podem participar no OPP todos os cidadãos nacionais com idade igual ou superior a 18 anos, apresentando propostas e votando nos projectos da sua preferência” que, entre outras limitações, não podem ultrapassar os 300 mil euros cada, conclui-se.

Para a edição deste ano, contemplada com um orçamento de 5 milhões de euros, já existem candidaturas. Entre as 40 propostas para 2018 apresentadas até ao momento e que constam do site relativo ao OPP, constam algumas que podem ter alguma relação com o mar ou a orla costeira, como uma sobre passadiços, outra sobre motas e barcos táxi no Tejo e no Douro e outra ainda sobre dessalinização de água do mar. Nenhuma está identificada como sendo da área do mar (estão admitidas como relativas a Economia, Comércio, Industria, Turismo e Energia – a primeira -, Transportes e Comunicações – a segunda -, e a Ambiente, Ordenamento do Território, Conservação da Natureza e Habitação – a terceira).

 Na edição anterior, relativa a 2017, para um OPP de 3 milhões de euros, os cidadãos escolheram de entre 599 projectos, nacionais e regionais. No total, registaram-se cerca de 80 mil votos, houve 38 projectos vencedores e realizaram-se 50 encontros participativos, com a participação de 2.500 pessoas.

 



2 comentários em “DGPM desafia cidadãos a apresentar projectos para o mar”

  1. Francisco Miguel Gonçalves da Silva diz:

    Rever as leis relativas náutica de recreio… tenho barco é tenho o mesmo guardado 6 anos pois a lei é estúpida… ou um dia registo z embarcação noutro país…
    No Tejo podia-se construir pequenos ancoradores embarcações de recreio… alverca, Póvoa Santa Iria

  2. Nuno Filipe Amorim Costa diz:

    Na escola náutica infante d. Henrique acaba-se com a formação pós laboral… Destroem se ânsias e sonhos, oportunidades e vontades para mudar a vida. É uma vergonha nacional não haver uma aposta séria nos oceanos. Na formação para o mar.

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