Cabo Verde apresentou um projecto para a extensão da plataforma continental para além das 200 milhas náuticas em nome de sete países (Cabo Verde, Gâmbia, Guiné-Bissau, Guiné-Conakri, Mauritânia, Serra Leoa e Senegal) na Comissão delimites da Plataforma Continental das Nações Unidas, em Nova Iorque, no passado dia 25 de Agosto.

De acordo com notícias recentemente divulgadas, o processo tem o apoio técnico e financeiro da Noruega e destina-se a conferir direitos de soberania a estes sete Estados costeiros africanos além das 200 milhas náuticas, permitindo-lhes explorar os respectivos recursos naturais nessa área. Tal como também já foi noticiado, a extensão não atingirá as 350 milhas náuticas, conforme autoriza a Convenção sobre Direito do Mar, aprovada pelas Nações Unidas em 1982.

O processo não é novo e surge na sequência do Acordo Quadro de Cooperação Sub-regional sobre a Fixação dos Limites Exteriores da Plataforma Continental de 2010. O meio online “A Semana” recorda que em 2014, Cabo Verde deu entrada do processo na Divisão das Nações Unidas para os Assuntos do Oceano e do Direito do Mar.