Portugal obteve uma classificação positiva em todos os indicadores de cumprimento de obrigações como Estado de Bandeira, conforme revela o último relatório «Shipping Industry Flag State Performance Table – 2018/2019», publicado recentemente pela International Chamber of Shipping (ICS).

Conforme esclarece a da Direcção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), “através das quase duas dezenas de indicadores de performance, a ICS avalia anualmente o controlo de Estado de Bandeira dos diferentes países com registo de navios, nomeadamente no que respeita às diferentes acções desenvolvidas pelas respectivas Administrações Marítimas”, que no caso nacional é a própria DGRM. Para este resultado contribuiu igualmente o desempenho da Comissão Técnica do Registo Internacional de Navios da Madeira, acrescentou a DGRM.

No primeiro grupo de indicadores, relativo ao desempenho nos principais controlos de Estado de Porto (PSC – Port State Control), a DGRM destaca “a posição de liderança, confirmando-se assim os elevados standards de qualidade a que Portugal se propõe e que tem resultado de uma melhoria constante no controlo e monitorização da frota e Organizações Reconhecidas (ORs)”.

No segundo grupo de indicadores, relativo à “proactividade da ratificação das principais Convenções internacionais relativas à segurança marítima, prevenção de poluição, qualificação dos marítimos e condições de vida e trabalho a bordo e outras relacionadas”, o nosso país tem “nota positiva em todas as convenções avaliadas ratificadas, juntando-se assim ao lote de Estados que mais se preocupam com a regulamentação do sector”, refere a DGRM.

A DGRM nota igualmente que “a baixa idade média dos cerca de 600 navios que arvoram a bandeira portuguesa” é avaliada positivamente, Portugal surge na lista branca da ertificação de marítimos, “cumprindo com os requisitos da International Labour Organization (ILO) e Standards of Training, Certification and Watchkeeping for Seafarers (STCW)”, e está avaliado positivamente no “campo dos indicadores da International Maritime Organization (IMO)”.

Por tudo isto, “Portugal tem uma nota positiva global, atribuída com base na totalidade dos indicadores considerados”, significando que “cumpre com as suas obrigações internacionais, evidenciando-se assim como um Estado de Bandeira de excelência e com sérias preocupações no cumprimento das suas obrigações em matéria de segurança marítima, de protecção do ambiente marinho e das condições de vida e trabalho a bordo para os marítimos”, conclui a DGRM.

O relatório da ICS pode ser consultado em http://www.ics-shipping.org/docs/default-source/Flag-State-Performance-Table/flag-state-table-2019.pdf?sfvrsn=2