Este mês, por unanimidade, a Assembleia da República recomendou ao Governo que, por antecipação, garantisse os meios necessários para exercer a soberania sobre toda a plataforma continental estendida. A Resolução, aprovada em 10 de Maio, foi ontem publicada em Diário da República
Assembleia da República

Foi ontem publicada em Diário da República uma Resolução da Assembleia da República aprovada por unanimidade no passado dia 10 de Maio que recomenda ao Governo que promova a valorização da extensão da plataforma continental e o reforço do papel das regiões autónomas.

No texto da Resolução, o Parlamento solicita ao Governo a “aprovação célere da candidatura e do alargamento dos limites marítimos da plataforma continental”, a promoção da “valorização dessa nossa plataforma continental nos diferentes fora”, o realce do “potencial da profundidade atlântica da plataforma continental estendida numa gestão partilhada com as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira” e que garanta, “por antecipação, a presença e os meios necessários para o exercício da soberania nacional em toda a plataforma continental estendida”.

A Resolução tinha sido apresentada pela Comissão de Defesa Nacional na sequência de dois projectos de Resolução apresentados pelo PSD e pelo PS, dos quais resultou um texto comum, aprovado em 10 de Maio.

A proposta do PSD, na sua versão original, propunha que o Governo considerasse fixar parte dos recursos da Armada Portuguesa nos Açores no âmbito do alargamento da plataforma continental portuguesa. Na versão final, que entre os considerandos aludia ao facto de o Governo não responder a uma pergunta escrita sobre o alargamento da plataforma continental e de já ter sido ultrapassado o prazo regimental para a resposta, o PSD acrescenta a Madeira à sua sugestão de fixação dos recursos da Marinha portuguesa. Já a proposta do PS era semelhante à versão agora aprovada pela Assembleia.



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