Foi ontem publicada em Diário da República uma Resolução da Assembleia da República aprovada por unanimidade no passado dia 10 de Maio que recomenda ao Governo que promova a valorização da extensão da plataforma continental e o reforço do papel das regiões autónomas.
No texto da Resolução, o Parlamento solicita ao Governo a “aprovação célere da candidatura e do alargamento dos limites marítimos da plataforma continental”, a promoção da “valorização dessa nossa plataforma continental nos diferentes fora”, o realce do “potencial da profundidade atlântica da plataforma continental estendida numa gestão partilhada com as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira” e que garanta, “por antecipação, a presença e os meios necessários para o exercício da soberania nacional em toda a plataforma continental estendida”.
A Resolução tinha sido apresentada pela Comissão de Defesa Nacional na sequência de dois projectos de Resolução apresentados pelo PSD e pelo PS, dos quais resultou um texto comum, aprovado em 10 de Maio.
A proposta do PSD, na sua versão original, propunha que o Governo considerasse fixar parte dos recursos da Armada Portuguesa nos Açores no âmbito do alargamento da plataforma continental portuguesa. Na versão final, que entre os considerandos aludia ao facto de o Governo não responder a uma pergunta escrita sobre o alargamento da plataforma continental e de já ter sido ultrapassado o prazo regimental para a resposta, o PSD acrescenta a Madeira à sua sugestão de fixação dos recursos da Marinha portuguesa. Já a proposta do PS era semelhante à versão agora aprovada pela Assembleia.
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