De 1 de Setembro a 30 de Novembro, vai decorrer uma ampla campanha e inspecção aos navios mercantes para verificação do cumprimento das normas da Convenção de Trabalho Marítimo (MLC, da sigla em inglês) de 2006 (mas em vigor desde há três anos), que envolverá cerca de 4.500 inspecções.
A campanha terá lugar no âmbito das medidas de Port State Control (inspecções de navios em portos estrangeiros para verificação do cumprimento a bordo das regras internacionais vigentes em matéria de transporte marítimo) do Paris MoU (Paris Memorandum of Understanding).
O Paris MoU foi subscrito originalmente em 1982 e abrange diversas autoridades portuárias, incluindo as portuguesas, dos Estados costeiros europeus e a bacia do Atlântico Norte, desde a América do Norte à Europa.
No seu site, os membros identificados são Portugal, Bélgica, Croácia, Bulgária, Canadá, Chipre, Dinamarca, Finlândia, Estónia, França, Alemanha, Grécia, Islândia, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Malta, Holanda, Polónia, Noruega, Roménia, Federação Russa, Eslovénia, Espanha, Suécia e Reino Unido.
Os agentes da Port State Control utilizarão uma lista de 12 questões que servirão para assegurar que os navios têm toda a documentação exigida, em particular as que respeitam aos marítimos a bordo. Adicionalmente, existirão questões sobre as condições de vida a bordo, incluindo acomodações, alimentação e segurança.
Se forem identificadas irregularidades, os navios ficarão sujeitos a procedimentos que poderão ir do mero registo e solicitação para regularização num determinado prazo, até à detenção do navio enquanto aquelas persistirem.
