A Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP), que reúne organizações ambientalistas, cidadãos e empresas, considera injustificada a decisão da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) de dispensar a sondagem de pesquisa de hidrocarbonetos por meios convencionais ao largo de Aljezur a uma Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), revela o Sul Informação.
O principal argumento da PALP reside na consulta pública a que esteve sujeito este processo de pesquisa e “que terminou no passado dia 16 de Abril”, na qual “alguns milhares de pessoas se manifestaram a favor de que aquela fosse realizada”, cita aquele jornal.
Segundo refere a PALP, citada pelo jornal, nessa consulta pública terão sido feitas 42 mil objecções à sondagem, o que não impediu a APA de emitir “um Título de exploração (TUPEM) de petróleo e/ou gás numa região de elevado risco sísmico, epicentro dos dois maiores sismos do País”.
A PALP queixa-se também de não terem sido tornados públicos pela APA os pareceres emitidos por nove entidades governamentais, “entre as quais algumas responsáveis pela manutenção e gestão do bom estado ambiental do país, mas não refere o teor desses pareceres” e exige o acesso a esses pareceres.
No comunicado em que anunciou a sua decisão, a APA identificou essas entidades: Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, Direcção-Geral da Autoridade Marítima, Direcção-Geral do Património Cultural, Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, Direcção Geral de Saúde, Entidade Nacional do Mercado de Combustíveis (na qualidade de entidade licenciadora da sondagem de pesquisa e gestor da concessão), Instituto da Conservação da Natureza e Florestas e Instituto Português do Mar e da Atmosfera.
A PALP alega ainda que apesar da necessidade “reconhecida pela comunidade científica internacional, de manter o aquecimento global (pelo menos!) abaixo dos 2ºC, como decidido no Acordo de Paris, que Portugal ratificou” e que implica que “cerca de 80% de todas as reservas já conhecidas de petróleo, gás e carvão não sejam utilizadas”, o consórcio Galp/ENI pretende “procurar mais reservas impossíveis de queimar, isto numa altura em que o Governo português anunciou um compromisso para Portugal ser neutro em emissões de carbono em 2050, e está em decurso um estudo extensivo para perceber como melhor concretizar esse objectivo”.
No mesmo sentido se pronunciou a Liga para a Proteção da Natureza (LPN), que se manifestou indignada com a decisão da APA, considerando-a “incongruente”. Segundo a Lusa, a LPN também acusou o Governo de conivência com as petrolíferas, colocar em risco os interesses regionais e das populações e de “defender o interesse privado em detrimento do público, numa demonstração clara de conluio”.
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