O ministro da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho, considerou que a Lei de Programação Militar, recentemente aprovada pela Assembleia da República e que vigorará entre 2019 e 2030, é “estruturante para as Forças Armadas e para o País” para “os próximos 12 anos”. Falando à margem do fórum multilateral dos Chiefs of European Navies (CHENS), que se reuniu em Lisboa na última semana, João Gomes Cravinho considerou que esta lei permitirá um “investimento grande em termos de possibilidades de duplo uso, do uso civil e militar”, dado que “quase tudo aquilo que há de novo na Lei de Programação Militar” permite tal dualidade.
De acordo com o ministro, “muito daquilo que se vai adquirir será produzido em Portugal e resultará também em estímulos para a inovação e para a produtividade das nossas indústrias de defesa”, sendo que no caso da Marinha, a sua capacidade será substancialmente reforçada graças à compra de navios de patrulha oceânicos e de um navio de abastecimento para substituir o actual. João Gomes Cravinho falou também do Navio Polivalente Logístico (NPL), a adquirir a partir de 2022, o que deixa “dois ou três anos” para “programar o tipo de navio” a comprar e reflectir sobre se será melhor adquiri-lo “em segunda mão” ou “construí-lo, de preferência aqui em Portugal”.
Recorde-se que numa intervenção audição na Comissão Parlamentar de Defesa, já este ano, o Chefe de Estado Maior da Armada (CEMA), Almirante António Calado, lembrou que entre as principais aquisições previstas para a Marinha na então proposta de lei constava um NPL estimado em 300 milhões de euros (240 milhões para o navio, 30 milhões para equipamento a fornecer pelo Estado e 30 milhões para manutenção integrada e de apoio logístico), conforme escrevemos então. O CEMA falou ainda da aquisição de seis navios-patrulha oceânicos (NPO), estimados em 352 milhões de euros, e de um navio reabastecedor, estimado em 150 milhões de euros.
Nessa audição, António Calado defendeu que até 2030, o ideal seria ter 10 NPO, considerando os quatro actualmente previstos (entregues e a entregar) e os seis a adquirir. E manifestou preferência pela aquisição de fragatas de nova geração, com um tempo de vida útil de décadas, em detrimento da modernização das actuais. Agora, João Mendes Cravinho veio referir que três das cinco fragatas actualmente ao serviço da Marinha serão modernizadas para terem “vida útil” até 2030. “São navios extremamente caros”, pelo que é importante que “tenham a maior longevidade possível”, mantendo “as características necessárias para desempenharem as suas funções”, referiu o ministro.
Recorde-se que o CHENS, que reuniu em Lisboa chefes de 27 marinhas europeias, NATO e União Europeia, é um encontro anual promovido desde 1990 para abordar assuntos estratégicos de natureza marítima com o objectivo de incrementar o conhecimento e a segurança marítima, nas áreas de interesse dos seus membros e aprofundar o entendimento, a cooperação e a melhor forma de abordar os desafios actuais e futuros”, esclareceu a Marinha. Desta vez, a reunião incidiu especialmente no uso de meios não tripulados (aéreos e submarinos), que na opinião do CEMA modificaram “dramaticamente” as operações navais.
“Este fórum é constituído pelas marinhas pertencentes aos Estados membros da União Europeia (UE) e da NATO”, participando “ainda com o estatuto de observadores, a Marinha dos Estados Unidos da América, através do comandante das forças navais para a Europa e África (USNAVEUR-USNAVAF), representantes da NATO, através do International Military Staff (IMS) e do Allied Maritime Command (MARCOM), e da União Europeia, com a presença de representante do European Union Military Staff (EUMS)”, explicou a Marinha.
“A presidência do fórum tem uma rotatividade anual entre países do Norte e do Sul da Europa, concebida num escalonamento a longo prazo, permitindo, assim, que a organização do evento seja assumida pela maior diversidade de países participantes”, referiu a Revista da Armada, acrescentando que “o plano de presidências aprovado em 2010 definiu Portugal como país organizador da conferência CHENS em 2019, após a assunção da última presidência no ano de 1993”.
