Depois de dois anos e meio de uma batalha jurídica nos tribunais gregos, Salam Kamal-Aldeen, fundador da Team Humanity, uma organização humanitária não lucrativa dinamarquesa de apoio aos refugiados na ilha grega de Lesbos, interpôs uma acção contra o Estado grego no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), sedeado em Estrasburgo, em França, acusando a Grécia de reprimir as organizações não governamentais defensoras dos refugiados em risco encontrados no mar.
Em particular, Salam Kamal-Aldeen quer responsabilizar o Estado grego pelas privações a que ele a sua tripulação foram sujeitos desde 14 de Janeiro de 2016, quando eles próprios foram acusados (falsamente, segundo alega) de tentativa de tráfico de migrantes. Embora um Tribunal de recurso tenha posteriormente, em 2018, absolvido o fundador da Team Humanity, Salam Kamal-Aldeen alega ainda sofrer os efeitos da acção movida pelo Estado grego e da decisão judicial que o condenou a 10 anos de prisão.
De acordo com a Global Legal Action Network (GLAN), uma rede jurídica e activista de defesa dos Direitos Humanos, a perseguição a Salam Kamal-Aldeen faz parte de uma campanha da União Europeia para dissolver organizações não governamentais que sublinham o falhanço das políticas europeias migratórias baseadas na dissuasão em apoiar os migrantes em dificuldades no mar. Tais medidas, cada vez mais dirigidas a reprimir a travessia marítima por rotas indesejadas, têm sido adoptadas no âmbito da implementação do acordo União Europeia/Turquia de 2016, refere a GLAN.
Segundo refere Violeta Moreno-Lax, consultora jurídica da GLAN, “o Tribunal de Estrasburgo tem agora a oportunidade de condenar a tendência crescente na Grécia e na Europa para criminalizar a solidariedade”, acrescentando que “o salvamento não é um crime; é um dever imperativo previsto pelo direito internacional”. A mesma consultora refere que “a União Europeia e os Estados-Membro visam as ONGs de salvamento, mas as vítimas das suas políticas são dezenas de milhares de requerentes de asilo em dificuldades no mar”.
