A organização humanitária Human Rights at Sea (HRAS) reavaliou o processo de recusa de registo ao navio Aquarius Dignitus, operado por outra organização humanitária, a SOS Méditerranée, no resgate e salvamento de migrantes em risco no Mar Mediterrâneo.
Num documento que considera ser uma análise independente ao assunto, a HRAS acusa a Administração Marítima de Gibraltar e a Autoridade Marítima do Panamá de terem cedido a pressões políticas do Governo italiano quando recusaram atribuir os seus pavilhões ao navio, colocando assim em causa o salvamento de vidas no mar.
Face ao argumento de razões técnicas usado por essas entidades para recusar o registo, a HRAS responde que ele não pode ser utilizado à custa das vidas em risco no mar, que continua a ser um cenário no Mediterrâneo no contexto do fenómeno migratório actual na região.
Questionando o posicionamento da Organização Marítima Internacional (IMO) nesta questão, a HRAS conclui que “a interferência política à custa de acções humanitárias legais viola os direitos fundamentais daqueles que estão em perigo no mar” e que “vai contra os princípios dos direitos humanos fundamentais desenvolvidos depois dos excessos brutais da II Guerra Mundial, desencadeada pelo falhanço de então em refrear e desafiar os movimentos de extrema-direita na Europa”.
- O Direito e a Segurança Marítima
- A crescente incapacidade de Portugal defender os seus interesses no Golfo da Guiné
- O Mar cada vez mais exposto ao perigo dos cyberataques
- Porque em Portugal também há Excelência no Mar…
- Polícia Marítima resgata 21 crianças num grupo de 47 migrantes na Grécia
- NRP Setúbal já está operacional
- Polícia Marítima intercepta novo bote de refugiados
- O transporte autónomo ainda é um tema dúbio