Nos últimos anos, Portugal tem manifestado cada vez mais preocupações com as energias renováveis, principalmente as energias ligadas ao mar. Disso deu conta o Ministro da Ciência da Tecnologia e da Educação, Manuel Heitor, durante o recente seminário Testar e Demonstrar Infra-estruturas para o Desenvolvimento da Economia Azul promovido pela WavEC.

Para Manuel Heitor, nos últimos tempos “estamos a enfrentar um grande desafio fazendo um esforço colectivo em melhorar as facilidades para as novas ideias e prover base para experiências” com novas energias renováveis na economia azul, e como refere, “é necessário construir infra-estruturas para que sejam implementadas medidas nestes casos, e se passe do nível de laboratório ao nível industrial”.

Assim, que a este nível se dirija auxílio público, que não deixa de ser importante, pois estes novos projectos pedem riscos partilhados. O ministro vê estas áreas como uma grande oportunidade para criar emprego e para projectar Portugal no âmbito internacional, tendo sempre em conta a posição geográfica de Portugal e do Atlântico, que é essencial.

No seminário, onde foram debatidas as energias renováveis offshore, não pode deixar de se relembrar que a estas questões estão também associadas questões legais, licenças de instalação e utilização. Assim, foram recordados alguns artigos, principalmente do novo Decreto-lei nº227/20017, de 24 de Novembro de 2017, por vezes um pouco em comparação com normas anteriores, ou mesmo com a falta de base legal que às vezes se sente nesta área por ser tão recente.

Com uma zona piloto definida pelo Estado Português – S. Pedro de Moel, entre a Figueira da Foz e a Nazaré – para a produção de energia das ondas por um período de 45 anos, é no entanto necessária autorização para a implantação das infra-estruturas e ligação à rede eléctrica pública, pré-definidas.

Assim, para obter licenciamento é necessário verificar a avaliação ambiental estratégica, a necessidade de segundas autoridades, em momentos diferentes, para obter os documentos que são requeridos nos processos de licenças. No entanto, a Estratégia Industrial e Plano de Acção para as Energias Renováveis já prevê a possibilidade da simultaneidade, considerando-se relevante averiguar se a mesma pode ser aplicável aos regimes de licenciamento de produção de energia eléctrica. Isto porque também o governo já pretende aumentar as exportações de alta intensidade tecnológica.

Neste novo Decreto-Lei, pretende-se que hajam mercados organizados, com preços de mercado pré-estabelecidos, dados que estão a ser organizados, pois neste momento não há, mas haverá no futuro. É necessário revolucionar a economia neste sentido. Hoje em dia temos diferentes orientações das que tínhamos antes, a competição entre as mais variadas energias é muita, e por isso temos que diminuir os preços das energias renováveis, Mas qual será a evolução de preços que se espera? Quando haverá no mercado preços de facto competitivos?

O custo de produção da electricidade está a ficar muito barato nos dias que correm, mais barato do que o de outras formas de energia e mais adiantados no que toca aos riscos de produção. Claro que terá sempre o seu preço, e haverá competição, o que não é mau para se garantir eficiência. Para se ser competitivo tem de se ter em atenção quem produz e se está a produzir ao mesmo preço que os demais.

É geralmente assumida a inexistência de estabilidade de muitos destes projectos de energias renováveis pois são ainda imaturos, e podem requerer investimentos maiores, mas não deixam de ser considerados projectos com “pernas para andar”.  Foi considerada importante a maneira como é difundida a electricidade. Assim, a competição deverá ser tida em conta com a mesma tecnologia, bem como deveria ser garantido um retorno justo ao investidor e preços justos aos consumidores. E é importante que cada Governo assuma uma postura e entenda que o que é válido para Portugal pode não ser válido para o Reino Unido – têm de ser ajustados a cada região e deveria ter em consideração a evolução das tecnologias.

 Falou-se igualmente em aquacultura offshore. O mercado de aquacultura, cujo valor da produção ronda os 130 mil milhões de euros (pois a produção de pescado mais significativa têm sido em aquacultura, e não através da pesca selvagem, nomeadamente na Ásia), é um mercado com muito lucro e muita procura. O salmão, por exemplo, é a melhor espécie de aquacultura. E por isso, o valor da exportação tem aumentado.

Com o desenvolvimento das novas tecnologias offshore podem resolver-se muitos dos problemas que enfrentam esta prática. O objectivo na aquacultura, por exemplo, é aumentar a produção de 1 milhão de toneladas para 2 milhões de toneladas em 2030 e para 5 milhões em 2050. No entanto, há que ter atenção que, com tecnologia cada vez mais avançada, o caso do salmão de aquacultura pode tornar-se menos competitivo, pois será possível produzir salmão em qualquer lugar, o que baixará os preços.

A possibilidade de aquacultura não é a mesma que a do óleo e do gás, o preço das infra-estruturas é maior. Quando olhamos para outras espécies temos de perceber qual é o investimento, e por isso, não é apenas uma questão de tecnologia mas também de biologia – é necessário entender que espécies se dão melhor e em que local a que temperaturas. Há pois que considerar o trabalho de integração de biólogos e engenheiros que deve ser feito para desenvolver uma melhor aquacultura.

Houve quem considerasse que não temos aquacultura offshore em Portugal, pois estamos a falar de grandes zonas e expostas. No entanto, pode resultar em Portugal. Para isso são precisas infra-estruturas, bons sistemas, acesso aos portos e controlo sobre o espaço, temperaturas – o que muitos consideraram uma questão de investimento

Em especial, no que respeita às infra-estruturas, considerou-se importante ter locais onde se possa testar em pequena escala as infra-estruturas de suporte. É importante, que como comunidade, se pense nestas questões como oportunidades para o país.