Já foram apresentadas 226 candidaturas no Continente ao MAR 2020, divulgou hoje a gestora do programa Teresa Almeida, acrescentando que 33 já estão aprovadas, totalizando um investimento elegível de 12 milhões de euros e um apoio público de 11,2 milhões de euros.

Estão ainda em análise 193 candidaturas, distribuídas por oito medidas (Investimentos a Bordo e Selectividade, Jovens Pescadores, Cessações Temporárias da Actividade da Pesca, Aquicultura, Planos de Produção e Comercialização, Transformação dos Produtos de Pesca e da Aquicultura e Desenvolvimento de Novos Mercados), correspondentes a “um investimento global proposto de aproximadamente 218 milhões de euros”, informou o Ministério do Mar.

A divulgação ocorreu durante a sessão de apresentação do MAR 2020 feita pela ministra do Mar, que manifestou a intenção de executar cerca de 5% do valor total do programa, dotado com 508 milhões de euros, até ao final deste ano. O que significa fazer pagamentos no valor de 25,4 milhões de euros. Ana Paula Vitorino espera igualmente “assumir compromissos no valor de 10% do total do programa”, ou seja 50,8 milhões de euros, também até ao final do ano.

De acordo com a ministra do Mar, os cerca de 508 milhões de euros resultam de uma comparticipação do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas – FEAMP (392 milhões) e de Portugal (116 milhões), distribuídos pelas seguintes prioridades estratégicas:

• Promover uma pesca ambientalmente sustentável, eficiente em termos de recursos, inovadora, competitiva e baseada no conhecimento – 151 milhões de euros;
• Promover uma aquicultura ambientalmente sustentável, eficiente em termos de recursos, inovadora, competitiva e baseada no conhecimento – 79 milhões de euros;
• Fomentar a execução da Política Comum das Pescas, através da melhoria dos conhecimentos científicos, da recolha e gestão de dados e do apoio ao controlo – 67 milhões de euros;
• Aumentar o emprego e a coesão territorial – 41 milhões de euros;
• Promover a comercialização e a transformação dos produtos da pesca e da aquicultura – 132 milhões de euros;
• Fomentar a execução da Política Marítima Integrada – 7 milhões de euros;
• Assistência Técnica -30 milhões de euros

Ana Paula Vitorino esclareceu também que este financiamento é reforçado com o Fundo Azul, já criado e operacional a partir de 1 de Janeiro de 2017. Terá uma dotação inicial de 13,6 milhões de euros, dos quais 10 milhões do Orçamento de Estado, 2 milhões do Fundo Ambiental, 800 mil euros do Fundo Energético e 800 mil euros do Fundo para a Segurança Alimentar. Que pode ser complementado com receitas provenientes de licenciamentos e de taxas cobradas pelas autoridades portuárias e capitanias.

O Fundo Azul “não se destina a financiar o mesmo tipo de actividades financiadas pelo MAR 2020”, referiu a ministra do Mar, e já foi objecto de manifestações de interesse, designadamente, de investidores que contactou durante a sua visita à Noruega e de dois fundos norte-americanos. Adiantou ainda que a Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento (FLAD) já terá proposto estabelecer um protocolo de apoio a algumas actividades, sem que esteja ainda definido o valor.

Durante a sessão, foi também apresentado o novo site do programa MAR 2020, que deverá estar operacional no princípio de Novembro.

A ministra do Mar aproveitou a ocasião para recordar que em 26 de Novembro de 2015, logo após ter tomado posse, o PROMAR, antecessor do MAR 2020, tinha uma taxa de execução de 76,4%, além de um excesso de candidaturas aprovadas de 20% face ao financiamento disponível. E explicou que os pagamentos que “chegaram este ano às empresas são de compromissos que ainda estamos a honrar relativos a responsabilidades do PROMAR”.

Mas os processos administrativos e contabilísticos tinham que estar concluídos até ao final do ano e muito havia por fazer. “Havia uma carta da Comissão Europeia para o Governo, elencando tudo o que era necessário fazer com urgência”, revelou a ministra. Se tal não fosse feito, a Comissão Europeia não autorizaria os pagamentos e os órgãos de gestão nacionais não aprovariam as despesas.

Foi já neste ano que o Governo aprovou diversos regulamentos e “esperamos encerrar o processo com uma taxa de execução entre os 98% e os 100%”. Como existam compromissos assumidos que não eram aceitáveis pela Comissão Europeia, Portugal pode ter que devolver algumas verbas, “mas espero não ter que devolver quase nada”. No entanto, é um processo que ainda decorre.