Nos últimos seis anos houve “um aumento consistente e gradual” do número de missões anuais realizadas pela Inspeção Regional das Pescas (IRP). As declarações são de Fausto Brito e Abreu, Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia, que interveio, ontem, no debate sobre um projeto de resolução relativo à fiscalização marítima nos Açores.

“O número de missões anuais realizadas passou de cerca de 500 em 2010 para uma média de cerca de 650 missões anuais entre 2013 e 2015”, disse, acrescentando que o número de inspeções realizadas em cada uma dessas missões aumentou de 1.000 em 2010 para mais de 1.500 em 2014 e cerca de 1.300 em 2015.

O Secretário Regional do Mar defendeu que a fiscalização é “essencial” para duas áreas em que a Região tem “competências exclusivas”, nomeadamente a conservação da natureza e biodiversidade marinhas e a gestão das pescas. Fausto Brito e Abreu relembrou ainda que a Inspeção Regional das Pescas dispõe de 10 inspetores baseados em quatro ilhas, destacando a “articulação existente entre entidades fiscalizadoras”, através da Comissão de Programação e Planeamento do Sistema Integrado de Fiscalização das Atividades da Pesca. Esta não só efectua reuniões mensais como a Inspeção Regional das Pescas dispõe de 10 inspetores baseados em quatro ilhas, destacando a “articulação existente entre entidades fiscalizadoras”, através da Comissão de Programação e Planeamento do Sistema Integrado de Fiscalização das Atividades da Pesca.

Reforçando a importância da fiscalização o Secretário Regional do mar afirmou que o Governo dos Açores está a aguardar a “operacionalização plena” do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) para investir em novas tecnologias no domínio da fiscalização. É o caso dos drones e câmaras de videovigilância de alta definição, bem como no alargamento das caixas azuis de monitorização eletrónica das pescas (MONICAP) a todas as embarcações com mais de 10 metros.

Além disso, e ainda este ano, está prevista a instalação de duas câmaras de videovigilância de alta definição na ilha de Santa Maria, mais concretamente na Baixa da Maia e na Baixa da Pedrinha, duas na Reserva Natural dos Ilhéus das Formigas e uma na Fajã de Santo Cristo, em São Jorge.

Isto é importante porque Fausto Brito e Abreu defende que “uma fiscalização [marítima] adequada é um imperativo para afirmar as competências que a Região tem sobre o Mar dos Açores”.

Na sua intervenção, o Secretário Regional do Mar sublinhou a aposta do Executivo na formação de pescadores como forma de “garantir a sustentabilidade das pescas”, lembrando que ainda se verificam muitos casos de infrações de pescadores açorianos “nas zonas próximas das ilhas”, sendo, nesse sentido, necessário ter uma “abordagem pedagógica e não só policial” junto dos profissionais do setor, de forma a salvaguardar o futuro da sua atividade.