O Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada (TAFA) não decretou provisoriamente a providência cautelar intentada pelo Clube da Arrábida no dia 14 de Setembro passado para “travar o início das obras de dragagem para o alargamento e aprofundamento do canal de navegação de acesso e ampliação do porto de Setúbal”, informou ontem o Clube da Arrábida em comunicado.
O Clube da Arrábida esclareceu, no entanto, que “esta decisão do Tribunal em nada interfere com a análise que o Tribunal ainda terá de fazer do próprio procedimento cautelar, já que este ainda terá de correr os seus trâmites legais até que seja proferida a decisão judicial final”.
E acrescentou que a providência cautelar foi interposta “com o objectivo de alcançar a suspensão da eficácia da DIA, dos actos de licenciamento da APA e a suspensão do contrato para a execução dos trabalhos das referidas obras”, sublinhando que “paralelamente ao procedimento cautelar, o Clube da Arrábida deu já entrada da acção principal no mesmo Tribunal”.
No mesmo comunicado, o Clube da Arrábida recorda que “de acordo com a própria declaração de impacto ambiental, emitida pela Agência Portuguesa do Ambiente, esta intervenção, entre outros impactos negativos, poderá causar o afastamento dos golfinhos roazes do Sado, pôr em causa a sobrevivência das pradarias de ervas-marinhas, verdadeiro berçário de várias populações marinhas do rio Sado e desassorear completamente as praias e bancos de areia da Arrábida, afectando directamente a qualidade de vida de centenas de famílias, para além do impacto ao nível das populações que dependem da pesca no rio para o seu sustento”.
