Terminou hoje o prazo de consulta pública concedido pela Comissão Europeia (CE) para recepção de propostas sobre o governo internacional dos mares e oceanos. De acordo com a CE, ao longo de pouco mais de quatro meses, foram recebidos 90 contributos de governos, ONGs, agentes económicos de actividades relacionadas com o mar e investigadores. A partir destas propostas, a CE quer lançar uma iniciativa política em 2016 com o objectivo de contribuir para um crescimento sustentado da economia azul.
Face à ausência de uma definição de “governo internacional dos oceanos”, que envolva regras, instituições, processos, acordos e outras actividades destinadas à gestão da utilização dos recursos marítimos firmar num contexto internacional, a CE quis legitimar um mandato para firmar uma estratégia de desenvolvimento sustentado dos oceanos, assente em cinco prioridades: energias renováveis marinhas, recursos minerais, biotecnologia azul, turismo costeiro e marítimo e aquacultura e pescas.
Actualmente, a gestão do oceano assenta numa moldura legal abrangente, que inclui a Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar, sob a qual existem jurisdições e instituições, mas é considerada insuficiente para enfrentar os desafios que se colocam aos oceanos nos planos ambiental, económico e científico.
A este propósito, Karmenu Vella, Comissário Europeu para o Ambiente, Assuntos do Mar e Pescas, manifestou estar convencido de que «as respostas recebidas permitirão à Comissão fazer propostas sólidas que reforçarão a cooperação e o diálogo existentes com os nossos parceiros internacionais».
