O deputado do CDS-PP, José Ribeiro e Castro, anunciou hoje o lançamento de uma petição pública a favor da criação de uma Comissão Parlamentar para as Políticas do Mar, com carácter permanente, no final da cerimónia comemorativa do Dia da Escola Náutica Infante D. Henrique, em Paço d’Arcos.

De acordo com José Ribeiro e Castro, a petição está online a partir de hoje e até ao dia 18 de Outubro, após o que será entregue à presidência da Assembleia da República, à qual se dirige. Se o objectivo não for atingido, o deputado pretende insistir na próxima legislatura.

Além do potencial do mar sob jurisdição nacional, outras razões são aduzidas na petição que justificam a oportunidade da iniciativa, como uma percepção pública acrescida para os temas do mar pela sociedade portuguesa, um novo fôlego nas políticas do mar e uma vontade de mobilizar o Estado para um desígnio marítimo.

Ainda segundo o texto, a criação desta comissão teria as vantagens da visibilidade do tema junto da opinião pública, do reforço do dinamismo a imprimir às políticas públicas do mar resultante da própria dialéctica entre a maioria e a oposição e da garantia de continuidade de uma estratégia nacional para o mar superadora da conjuntura política ocasional.

A petição está online em

http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT78539

Foto de: “Arquivo Fotográfico da Assembleia da República”

Autor da foto: Rui Morais de Sousa