Por decisão judicial, a Providência Cautelar instaurada pela Plataforma Algarve Livre de Petróleo volta a estar em vigor e impede o consórcio ENI/GALP de quaisquer trabalhos de prospecção de hidrocarbonetos ao largo de Aljezur
Em comunicado emitido ontem na sua página no Facebook, a Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP) esclareceu que por despacho de 29 de Junho último, o Tribunal Administrativo de Loulé “considerou que os interesses invocados pelos Ministérios do Mar e da Economia são interesses económicos e de cumprimento contratual” e confirmou “a ineficácia dos actos de execução que o consórcio ENI/Galp entretanto realizaram, dando razão à PALP”.
Desta forma, considera a PALP, a Providência Cautelar instaurada pela organização e cujos efeitos foram levantados por uma Resoluçao Fundamentada do Governo, “está assim novamente em vigor, significando que o consórcio ENI/Galp não pode executar trabalhos de nenhuma ordem” ao largo de Aljezur.
