Tão ou mais importante do que Portugal estar a ser pioneiro na instalação de uma rede de Cabos Submarinos SMART a interligar o Continente, os Açores e a Madeira, é a necessidade de actualizar a legislação ou, dir-se-á mesmo, a doutrina em termos de Direito, no que respeita à soberania do Estado Costeiro no que respeita às garantias de protecção e segurança no que respeita à instalação e operação dos mesmos Cabos Submarinos e eventuais Centros de Dados associados.
