A Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP) veio exigir esta semana que seja tornado público o ofício que atesta a desistência das petrolíferas do furo de Aljezur, pois considera que só assim se “garante a verdade da desistência”, refere a PALP em comunicado.

Diz a PALP que “após pedidos insistentes e reiterados (e a garantia prestada pelo Secretário de Estado da Energia de que o ofício chegou efetivamente à tutela)”, pediu “que este documento fosse anexado ao processo que decorre actualmente em Tribunal”, acrescentando que “o consórcio recusa-se a fazê-lo”.

“O que é inaceitável, na óptica da PALP, é que, após pedidos persistentes, tanto o Governo como as concessionárias se recusem a publicar o documento em que o consórcio renuncia ao TUPEM” (Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo), refere a PALP.

Lembra a PALP que no dia 29 de Janeiro ficou a conhecer-se “a resposta das concessionárias ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé, onde apenas reafirmam que o contrato termina em 31 de Janeiro, sem que clarifiquem em que aspecto é que esta informação inibe a publicação do ofício”, acrescentando que as concessionárias sugerem que “a PALP pode, no âmbito do processo judicial em curso, sempre optar pela desistência do processo a qualquer momento, caso considere que já não existe caso para o Tribunal”.

Por esse motivo, a PALP quis denunciar o que considera ser uma “clara sonegação de informação tanto no âmbito do conhecimento público e do que devem ser as boas práticas de transparência e integridade por parte de governantes democraticamente eleitos, como no âmbito de um processo jurídico que decorre em Tribunal”.

A PALP relembra ainda que “o contrato de concessão celebrado entre o consórcio e o Estado Português se mantém em vigor até 31 de Janeiro de 2019, tendo o TUPEM expirado no passado dia 10, e exige que não haja lugar a nenhum tipo de prorrogação”.