Novos valores em vigor a partir de 1 de Janeiro
No passado dia 25 de Novembro, no âmbito da discussão do Orçamento de Estado para 2017, foi aprovada uma redução do IVA aplicável às ostras, válida a partir de 1 de Janeiro do próximo ano. A medida foi aprovada com o voto favorável de todos os partidos com assento parlamentar.
Segundo foi aprovado, o IVA das ostras frescas, congeladas, refrigeradas e das sementes/juvenis compradas em Portugal passa de 23% para 6% e o das ostras em conserva passa de 23% para 13%.
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