O sector marítimo-portuário coloca reticências a algumas das medidas do pacote legislativo recentemente apresentado pela ministra Ana Paula Vitorino para a economia do mar, embora as dúvidas não reúnam consenso.
As orientações do Governo para a economia do mar foram debatidas ontem, no Porto, durante o seminário “Alargar Horizontes”, promovido pela Transportes & Negócios, e contou com intervenções de Belmar da Costa , presidente da ECASBA – Comunidade Europeia de Agentes de Navegação, Rui Raposo, presidente da Associação dos Armadores da Marinha de Comércio, Rui d’Orey, da Associação dos Agentes de Navegação de Portugal, Vieira dos Santos, da Comunidade Portuária de Douro e Leixões, e Bruno Bobone, da Câmara de Comércio e Indústria, entre outros.
Uma das medidas questionadas foi a fusão das Administrações Portuárias de Setúbal, Sesimbra e Lisboa. Vieira dos Santos tem receio de modelos que, numa cultura como a portuguesa, “conduzam a alguma centralização e em desfavor da parte mais distante do poder”.
Já Rui d’Orey considera que a medida não o repugna, até porque “assistimos nos últimos anos à junção de portos” que procuraram apostar em complementaridades susceptíveis de desenvolver o seu ambiente portuário, como os casos de Leixões e Viana do Castelo, Aveiro e Figueira da Foz, Sines e os portos do Algarve. “O que é fundamental é ter uma solução portuária para Lisboa e Setúbal que lhes permita ter um horizonte de desenvolvimento”, referiu.
Rui Raposo, por seu lado, admitiu que a solução possa “produzir algumas sinergias, mas eu não gostava de ser presidente”. E Bruno Bobone recordou que a ideia já fora proposta no estudo “Hypercluster da Economia do Mar”.
Directamente relacionado com esta medida está a nomeação de um elemento desta administração comum por parte da Área Metropolitana de Lisboa, que também é alvo de desconfiança. “Vamos ter que ver qual é o impacto desta medida, até porque inclusivamente está previsto que certos documentos” têm de ter um parecer da Área Metropolitana de Lisboa”, referiu Rui d’Orey.
A este propósito, Bruno Bobone recordou que já defendeu a inclusão da Câmara Municipal de Lisboa como acionista do porto de Lisboa, “não como entidade fiscalizadora”, mas como elemento capaz de tornar o porto mais rentável para a cidade de Lisboa.
A simplificação administrativa proposta pela ministra do Mar também mereceu reparos. Se em relação ao sistema da Factura Única Portuária por Escala de Navio parece haver um consenso generalizado, já a possibilidade de um tarifário único merece críticas. “Não somos favoráveis a um tarifário único” para os portos, referiu Rui d’Orey, argumentando que nesse caso, os operadores deixam “de ter poder para discutir o tarifário”. Vieira dos Santos admitiu que embora sensível à questão da tarifa única, ainda não formara uma opinião definitiva.
No mesmo encontro, Ana Miranda, vogal do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), fez uma intervenção sobre o papel da sua instituição na execução da política do Governo para a economia do mar. Segundo referiu, o Executivo convocou o IMT para desenvolver o processo de simplificação administrativa e realizar o estudo sobre os vários modelos europeus de concessões portuárias (neste caso, tendo em vista avaliar qual o que mais convém ao caso português).
