A notícia foi avançada pela secretária regional do Ambiente e Recursos Naturais, Susana Prada, que refere que o Plano de Situação do Espaço Marítimo da Madeira deverá estar concluído até ao final do ano. Mesmo porque, como afirma, é “”uma ferramenta fundamental para a gestão adequada do mar e do litoral, pois identifica a distribuição espacial e temporal dos usos e das atividades existentes e potenciais, procedendo também à identificação dos valores naturais e culturais com relevância estratégica para a sustentabilidade ambiental”.

Susana Prada afirmou igualmente que o Governo Regional considera necessário prorrogar, por um ano, o regime jurídico de proteção e de extração e dragagem de materiais inertes da orla costeira na Região Autónoma da Madeira. Isto porque aproxima-se o termo do período previsto pela legislação regional sobre extração e dragagem de inertes.

A secretária do Ambiente alertou, no entanto, para a necessidade de rever o diploma em causa, dado que a legislação em vigor “já não se mostra adequada às atuais condições de mercado, nem considera a sustentabilidade da própria atividade de extração de dragagem de inertes”.