Durante uma sessão de informação da Campanha de Sensibilização para Melhoria das Condições de Trabalho na Pesca, realizada na ilha Terceira, Luís Costa, Director Regional das Pescas, afirmou que a implementação de contractos de trabalho no sector é “um importante contributo para a melhoria dos rendimentos” dos profissionais e, consequentemente, para a “melhoria da sua qualidade de vida”.

“O principal objectivo desta campanha é estimular a adopção de contractos de trabalho na pesca, contribuindo para a dignificação da profissão de pescador”, frisou o Director Regional.

O contracto de trabalho é especialmente importante porque é através destes que “é possível garantir que os pescadores abrangidos pelos respectivos seguros recebam a sua retribuição fixa e variável, devidamente quantificada”, destacando “as mais-valias no que respeita aos limites de trabalho e ao direito a formação profissional, férias e ao subsídio de desemprego”.

Este é um tema recorrente dado que “a introdução dos contractos de trabalho na pesca é uma aspiração antiga dos pescadores, que também têm directo a regalias sociais” referiu Luís Costa, acrescentando que “no sector da pesca tem vigorado um regime baseado no pagamento de soldadas”.

A sessão, organizada pelo Governo dos Açores, através da Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia teve como objectivo “sensibilizar todo o sector das pescas para a necessidade de se implementar de forma gradual o sistema de contractos de trabalho na pesca”.

Estas sessões de esclarecimento já se realizaram nas ilhas de São Miguel, Faial e Pico, tendo sido debatidas questões relacionadas com o regime jurídico dos contractos de trabalho na pesca e o regime contributivo para efeitos de segurança social aplicável aos trabalhadores da pesca local e costeira e apanhadores de espécies marinhas.