Director Regional das Pescas afirma que medida contribuiria para a melhoria dos rendimentos dos pescadores.
contractos

Durante uma sessão de informação da Campanha de Sensibilização para Melhoria das Condições de Trabalho na Pesca, realizada na ilha Terceira, Luís Costa, Director Regional das Pescas, afirmou que a implementação de contractos de trabalho no sector é “um importante contributo para a melhoria dos rendimentos” dos profissionais e, consequentemente, para a “melhoria da sua qualidade de vida”.

“O principal objectivo desta campanha é estimular a adopção de contractos de trabalho na pesca, contribuindo para a dignificação da profissão de pescador”, frisou o Director Regional.

O contracto de trabalho é especialmente importante porque é através destes que “é possível garantir que os pescadores abrangidos pelos respectivos seguros recebam a sua retribuição fixa e variável, devidamente quantificada”, destacando “as mais-valias no que respeita aos limites de trabalho e ao direito a formação profissional, férias e ao subsídio de desemprego”.

Este é um tema recorrente dado que “a introdução dos contractos de trabalho na pesca é uma aspiração antiga dos pescadores, que também têm directo a regalias sociais” referiu Luís Costa, acrescentando que “no sector da pesca tem vigorado um regime baseado no pagamento de soldadas”.

A sessão, organizada pelo Governo dos Açores, através da Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia teve como objectivo “sensibilizar todo o sector das pescas para a necessidade de se implementar de forma gradual o sistema de contractos de trabalho na pesca”.

Estas sessões de esclarecimento já se realizaram nas ilhas de São Miguel, Faial e Pico, tendo sido debatidas questões relacionadas com o regime jurídico dos contractos de trabalho na pesca e o regime contributivo para efeitos de segurança social aplicável aos trabalhadores da pesca local e costeira e apanhadores de espécies marinhas.

 

 

 



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