Foram ontem apresentados os 15 principais indicadores para avaliação do desempenho do sistema de ordenamento do espaço marítimo nacional, resultantes de uma análise de 17 especialistas. A exposição foi feita pela investigadora Maria Adelaide Ferreira, do Centro Interdisciplinar de Ciências Sociais (CICS) da Universidade Nova de Lisboa (UNL) e contou com a presença do Director-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), Miguel Sequeira, do Sub-director Regional do Ordenamento do Território e Ambiente da Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais da Madeira, Manuel Ara de Oliveira, e do Director de Serviços da Biodiversidade e Economia do Mar da Direcção Regional dos Assuntos do Mar da Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia dos Açores, Gilberto Correia, que comentaram os resultados.

A finalidade deste trabalho de identificação foi apoiar a elaboração do Plano de Situação do espaço marítimo nacional, previsto na lei 17/2014, de 10 de Abril, que estabelece as Bases da Política de Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo Nacional, que está a ser desenvolvido actualmente e deverá estar concluído no final deste ano. Conforme referia Maria Adelaide Ferreira, que coordenou este trabalho, “importa encontrar um conjunto de indicadores que permitam avaliar o seu desempenho futuro para perceber se e como o ordenamento do espaço marítimo (OEM) nacional, como preconizado, vai ao encontro dos objectivos inscritos na lei, incluindo o seu objectivo último de contribuir para o desenvolvimento sustentável do país”.

Para identificar os indicadores, no âmbito de um projecto de doutoramento de Maria Adelaide Ferreira, foi promovido pelo CICS da UNL e pelo Center for Environmental and Sustainability Research da FCT-UNL um workshop no dia 26 de Março, com 17 especialistas (8 da administração pública, 7 académicos e dois representantes de ONGs), distribuídos por três grupos de trabalho, e aos quais foram apresentadas três questões às quais tiveram que dar resposta:

• como é que o OEM contribui para o desenvolvimento do país?
• como deveria ser um espaço marítimo nacional correctamente ordenado?
• daqui por 10 anos, como vê o OEM nacional?

Num primeiro momento foram identificados 65 indicadores, que passaram a 37 e finalmente a 15.

Ontem, Miguel Sequeira reconheceu que este trabalho “será um instrumento importante e uma boa base para a DGRM”, que participa no desenvolvimento do Plano de Situação. Embora tenha admitido alguns destes 15 indicadores “terão que ser aprofundados”, considerou-os fundamentais e acrescentou que a DGRM não deixará de atender também aos 65 originais, eventualmente repescando alguns. Relativamente a um deles, a receita e destino (afectação) da Taxa de Utilização do Espaço Marítimo e da Taxa de Recursos Hídricos, o responsável admitiu que a ideia de o ter como indicador “faz sentido”, mas que dificilmente se manteria. Manuel Ara de Oliveira, por seu lado, admitiu que se revê nos indicadores, mas fez comentários a propósito de alguns deles. E Gilberto Correia, que falou a título pessoal, considerou que o “estudo procura ser útil”, mas apresenta “uma visão burocrática dos indicadores”, recordando a presença de 8 elementos da administração pública no workshop. E, mais do que ao estudo fez uma crítica a três dos objectivos previstos na lei. Objectivos que, no entanto, serviram de enquadramento aos 15 indicadores apresentados ontem.

Numa consulta ao estudo, confrontados com a lei sobre o OEM nacional em vigor e com as três questões levantadas por Maria Adelaide Ferreira, verificamos que os 17 especialistas concluíram que o OEM, “se bem conduzido, pode contribuir para o desenvolvimento sustentável do país através da promoção de um desenvolvimento económico equilibrado, garantindo a articulação e gestão de conflitos entre actividades, usos e funções e promovendo o bom estado ecológico e ambiental”. Concluíram também que “um espaço marítimo nacional correctamente ordenado deve garantir um acesso generalizado e equitativo, com uma gestão assente no conhecimento e baseada nos princípios da precaução, transparência, participação, integração (nomeadamente mar-terra), responsabilidade, equitabilidade, gestão adaptativa e ecossistémica” Já sobre a forma como imaginam o OEM nacional daqui a 10 anos, as opiniões foram variadas, “para uns estando melhor, para outros não estando muito diferente do presente, para outros ainda estando pior”.