O Comando-local da Polícia Marítima de Vila do Porto levou a cabo uma operação de fiscalização, na madrugada do dia 8 de Abril, no interior da Reserva Natural dos Ilhéus das Formigas. No decorrer da operação a PM detectou, por volta das 06h45, uma embarcação de pesca costeira, registada no porto do Funchal, a operar ilegalmente, dado que possuía a bordo artes de pesca (palangre de fundo derivante), o que contraria a legislação em vigor. Segundo a Autoridade Marítima Nacional a legislação proíbe a presença de embarcações com instrumentos de pesca a bordo na reserva natural dos Ilhéus das Formigas, com excepção da arte de salto e vara e linhas de mão dirigidas a tunídeos.

Adicionalmente a embarcação em causa tinha igualmente a bordo pescado diferente das espécies permitidas. Situação que também contraria a legislação em vigor. Esta não permite que as embarcações possam operar na reserva, com pescado que não seja das espécies de tunídeos e isco vivo.

A embarcação foi acompanhada pela Polícia Marítima até ao Porto de Vila do Porto, Santa Maria, tendo o pescado sido apreendido e vendido em lota, como medida cautelar. O auto de notícia elaborado na sequência desta fiscalização, irá seguir a tramitação legal prevista na lei.

De acordo com a legislação em vigor e aplicável a esta situação, é prevista uma responsabilidade contra-ordenacional passível de ser punida com uma coima cujos valores vão dos 600 aos 37.500 euros.