O Parlamento Europeu, o Conselho Europeu e a Comissão Europeia chegaram já a acordo sobre a proposta da Comissão relativa á constituição Guarda Europeia Costeira Europeia e de Fronteiras que se espera poder estar operacional ainda este Verão.

Neste momento, o ponto crítico, como se sabe, respeita às alterações aos regulamentos e âmbito da Agência Frontex de modo a permitir-lhe impor e comandar uma reserva de meios humanos e materiais, entre os Estados-Membro, em estado de prontidão para rápida disposição no terreno e consequente intervenção sempre que necessário, mantendo uma reserva de, pelo menos, 1 500 peritos convocáveis no prazo de três dias.

Nesse sentido, uma vez aprovado informalmente, na generalidade, o presente acordo, o mesmo irá ser submetido na próxima Segunda-Feira à Comissão de Liberdades Civis e, se aprovado também, será levado finalmente a votação no Parlamento Europeu na Sessão Plenária de Estrasburgo de Julho.

Os Estados-Membro continuarão a ser responsáveis, em primeira instância, pela manutenção do controlo das respectivas fronteiras externas da União mas a nova entidade, a Guarda Europeia Costeira e de Fronteiras, para além da concessão de todo o apoio a essa missão, terá a prerrogativa de avaliação do respectivo desempenho e de consequente intervenção sempre que entenda assim dever fazê-lo para suprir o que considere em deficiência de necessária acção, dispondo de autonomia para aquisição de material e equipamento além do disponibilizado obrigatoriamente pelos Estados-Membro, estando igualmente previsto o número de funcionários da nova Agência Frontex virem a tingir os 1 000 efectivos, mais do dobro do que dispõe actualmente.

Para saber mais sobre a formação da Guarda Europeia Costeira e de Fronteiras