Começou esta semana o julgamento do processo que opõe duas Organizações Não Governamentais (ONGs) da Noruega – Greenpeace Noruega e Nature and Youth – ao Governo norueguês. As organizações instauraram o processo alegando que o Governo norueguês planeia novas áreas destinadas à exploração de petróleo no Árctico, procedimento que consideram ilegal face à Constituição Norueguesa e violador do Acordo de Paris, refere a Green4Sea.
As organizações consideram que o Governo norueguês está a violar o direito a um ambiente seguro e saudável para as gerações futuras, como presente na Constituição (art.º 112º), na medida em que a exploração petrolífera produzirá emissões de carbono adicionais, sendo a primeira vez que este direito é invocado em tribunal.
O processo faz lembrar processos semelhantes instaurados na Suécia, Paquistão, Uganda, Filipinas e em alguns Estados dos Estados Unidos, com a diferença de que este caso assenta num direito à qualidade ambiental expressamente consagrado numa Constituição.
Em particular, o Governo é acusado de ter permitido a exploração de petróleo a 13 empresas – Statoil (Noruega), Capricorn, Tullow and Centrica (Reino Unido), Chevron and Conoco Phillips (Estados Unidos da América), DEA (Alemanha), Aker BP (Noruega), Idemitsu (Japão), Lukoil (Rússia), Lundin Petroleum (Suécia), OMV (Áustria), PGNiG (Noruega e Polónia), na área do Mar de Barents, segundo a Greenpeace. A Statoil, inclusivamente, já iniciou operações no Verão.
“O Governo norueguês, como qualquer Governo, tem a obrigação de proteger o direito das pessoas a um ambiente saudável. Somos nós, da geração mais jovem, e os nossos filhos, que sentirão os piores efeitos desse petróleo queimado. Este processo judicial está a dar-nos uma oportunidade de criticar, para proteger o nosso futuro e, esperamos, fornecer uma ferramenta valiosa para que outros façam o mesmo”, afirma Ingrid Skjoldvær, responsável da Nature and Youth.
E prosseguiu, relembrando que “o Governo norueguês assinou o Acordo de Paris, mas continua a perfurar para explorar petróleo e abastecer o mundo com mais combustíveis fósseis. Os dois estão em completa contradição. É hora de responsabilizar os países por quebrar o Acordo de Paris”. De acordo com o Maritime Executive, o Governo da Noruega afirma que as licenças de exploração do Mar de Barents são válidas e defendem vigorosamente o processo. “Este é um tipo de activismo constitucional que não tínhamos visto antes e que é diferente da nossa tradição legal na Noruega”, disse o Procurador-geral da Noruega, Fredrik Sejersted, que representou pessoalmente o Estado nas alegações iniciais. Referiu-se ainda a este caso como sendo ” um uso ao estilo americano do nosso sistema judicial”.
Recorde-se que em Agosto, activistas do Greenpeace tinham invadido a zona do Mar de Barents para evitar tal exploração, e foi nessa ocasião que interpuseram a acção contra o Governo norueguês.
