As Filipinas, a Indonésia e a Malásia assinaram um acordo em Bali, na Indonésia, no passado dia 1 de Agosto, para uma cooperação contra a pirataria marítima. O acordo prevê que, numa situação de estado de emergência, forças militares dos três países entrem no território de qualquer dos signatários para perseguir terroristas ou piratas, refere o jornal indonésio Jakarta Post.

Segundo o World Maritime News, o acordo surge na sequência de uma série de sequestros e assaltos no mar realizados por piratas filipinos, que se supõe estarem relacionados com extremistas islâmicos do grupo Abu Sayaf. O jornal refere os casos do sequestro de três tripulantes indonésios em Julho, ao largo da costa de Sabah, na Malásia, e do rapto de sete marítimos, em Junho, no sul das Filipinas.

O Jakarta Post, no entanto, esclarece que na reunião de Bali, na qual estiveram presentes os ministros da Defesa dos três países, além do combate aos piratas, foi discutida a intenção de conter a influência crescente do chamado Estado Islâmico (EI) na região e de combater o contrabando de armas a favor deste grupo extremista que, segundo o ministro da Defesa filipino, Delfin N. Lorenzana, citado pelo jornal, tem procurado recrutar membros na Indonésia, Malásia e Filipinas.

Embora preveja a intervenção armada de patrulhas nacionais nas águas dos outros signatários, só o admite como excepção e mediante certas condições. Segundo o jornal indonésio, as condições estão previstas num procedimento operacional padrão (standard operational procedure, ou SOP), inspirado nas melhores práticas partilhadas pela Malásia, Singapura e Tailândia no estreito de Malaca.

No âmbito do SOP, cada membro do acordo patrulha as suas águas e informa os restantes, através de linhas de comunicações especiais, sempre que ocorre um sequestro, para que seja realizada uma acção rápida. Em estado de emergência, os membros só podem penetrar nas águas dos parceiros desde que tenham dado conhecimento prévio às autoridades do Estado «invadido».

A presença de forças militares de um membro nas águas de outro só foi admitida a título excepcional porque se considerou que de outra forma poderia criar precedentes que inspirassem outros Estados a reclamar igual livre acesso no futuro, segundo refere o Jakarta Post.

De acordo com o ministro da Defesa indonésio, Ryamizard Ryacudu, os membros do acordo já têm três postos de comando conjunto, o mais importante dos quais em Bongao, nas Filipinas. Os três Estados também estabeleceram rotas seguras para os navios, vigiadas por militares, para prevenir futuros raptos e sequestros, e aprovaram a presença de sea marshals (agentes policiais) a bordo de navios que cruzam as suas fronteiras.