Durante a manhã de ontem, 21 de Março, o Comando-local da Polícia Marítima (CLPM) do Douro levou a cabo uma acção de fiscalização junto da orla costeira. Durante a iniciativa a PM detectou e fiscalizou 17 caçadas de redes de tresmalho fundeadas sem o auxílio de embarcação, vulgarmente designadas como majoeiras, num total de 46 redes e 5 pescadores em plena actividade.
Como resultado da fiscalização foram apreendidas 8 caçadas, num total de 17 redes. Em causa as dimensões ilegais aliada à falta de licenciamento e/ou sinalização.
Segundo informação disponibilizada pela Autoridade Marítima Nacional as redes apreendidas foram recolhidas e transportadas para o CLPM do Douro, onde se procedeu à elaboração do respectivo expediente e procedimento contra-ordenacional.
A acção de fiscalização decorreu entre a Praia de Paramos, concelho de Espinho e a Praia de Esmoriz, concelho de Ovar.
A legislação refere que a pesca com redes de tresmalho fundeadas sem o auxílio de embarcação (majoeiras) constitui uma arte de pesca permitida nas áreas de jurisdição marítima das capitanias do porto do Douro até à da Nazaré inclusive. Cada pescador só pode operar quatro ou oito redes (dependendo do especificado na licença de pesca) com as quais poderá armar, respectivamente, um máximo de duas ou quatro caçadas. Por outro lado, a utilização das redes só é permitida entre 1 de Outubro e 30 de Abril. Excepção feita aos Sábados, Domingos e Feriados. Nesses dias os os pescadores apenas podem operar na área de jurisdição da capitania onde residem e das capitanias limítrofes.
