Agendada para o próximo dia 12, a tão aguardada decisão do Tribunal Arbitral de Haia sobre a disputa de direitos entre as Filipinas e a China no Mar do Sul da China, será tudo menos pacífica.

A China que reivindica cerca de 80% da área justificando as suas pretensões por razões históricas, já afirmou não reconhecer qualquer autoridade ao Tribunal de Haia para regular a disputa, não aceitando, por consequência, qualquer decisão por si emanada.

Para além disso, Pequim tem vindo a marcar bem a sua posição ao instalar, ao longo dos últimos anos, diversas infra-estruturas de defesa nas respectivas áreas em questão, como, por exemplo, nas Ilhas Spratley onde a China betomou os recifes de corais de Mischief, Johnson e Hughe, instalando mesmo uma pequena pista de aterragem.

Como se sabe, as Ilhas Spratley são exactamente uma das áreas igualmente reivindicadas pelas Filipinas que não dispõem de capacidade militar para se oporem às pretensões de Pequim, tendo assim recorrido ao Tribunal Arbitral de Haia.

Para além das Filipinas, como se sabe, também o Brunei, Formosa, Malásia e Vietname mantêm igualmente as suas reivindicações no Mar do Sul da China a que Pequim não parece fazer tenção de atender, pelas mesmas razões, sob qualquer forma.

A decisão do Tribunal Arbitral de Haia poderá no entanto fazer crescer a tensão na área uma vez que os Estados Unidos se opõem igualmente às pretensões de Pequim em nome da liberdade de navegação e continuam a defender a livre passagem inofensiva para todos os navios na área.

Nesse enquadramento, os Estados Unidos têm vindo inclusive, com se tem vindo também a dar notícia, a fazer transitar navios militares a menos de das 12 milhas das áreas reivindicadas pela China, o que não tem deixado de enfurecer au autoridades de Pequim, interpretando tais actos como «provocação».

Nesse particular, embora de forma menos explícita e mais subtil, a União Europeia também tem vindo a defender a liberdade de navegação na área, tendo o Ministro Francês da Defesa proposto mesmo, no início de Junho, a formação de patrulhas navais coordenadas pela União Europeia na região.

Antecipando-se á decisão, a China já anunciou vários exercícios militares navais entre 5 e 11 de Julho numa área que irá das Ilhas Hainan às Paracels, igualmente reivincadas pela Formosa e pelo Vietname.



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