A Polícia Marítima, através da Autoridade Marítima Nacional, anunciou os resultados de dois dias de fiscalização à pesca à linha apeada. As operações realizadas pelo Comando-local da Polícia Marítima de Lagos na orla costeira e tiveram como objectivo a protecção do período de defeso do sargo, no interior do Parque natural da Costa Vicentina – a mesma está interdita entre 1 de Fevereiro e 15 de Março.
No decorrer da fiscalização a Polícia Marítima apreendeu 24 quilos de pescado e identificou 13 indivíduos.
O pescado, após ter sido pesado e considerado próprio para consumo, foi entregue a duas Instituições de Solidariedade Social de Lagos.
Destas infracções, foram levantados três autos de notícia, que darão origem aos respectivos processos de contraordenação.
Estou absolutamente de acordo com este comentario e reitero a necessidade de alterar a legislação.
“A protecção do período de defeso do sargo, no interior do Parque natural da Costa Vicentina – a mesma está interdita entre 1 de Fevereiro e 15 de Março.”
Deve ser interpretada como uma restrição apenas à pesca apeada, visto que nas modalidades de pesca embarcada e caça submarina não existe qualquer restrição durante igual período. Por outro lado é um contra senso ser apelidada de defeso, pois um defeso é a não iteração entre o homem e uma espécie durante um determinado período onde a espécie esta mais vulnerável (risco de extinção, reprodução ou desova).
Por outro lado creio que este ponto na legislação deve ser revisto pois coloca em causa o principio da igualdade.
Se querem criar um defeso que criem mas para todos os utilizadores (ludica e profuissional), pois só assim será efectivamente eficiente.