Dezassete Estados subscritores do Código de Conduta de Djibuti, que reprime a pirataria e os assaltos à mão armada contra navios no Oceano Índico Ocidental e Golfo de Aden, adoptado em 2009 sob os auspícios da Organização Marítima Internacional (IMO, na sigla em inglês), ampliaram recentemente o âmbito do acordo.
Numa reunião que decorreu este mês, em Jeddah, na Arábia Saudita, ficou decidido que o acordo, agora denominado “Emenda de Jeddah ao Código de Conduta de Djibuti – 2017”, passa a abranger também outras actividades marítimas ilícitas, como o tráfico de seres humanos e a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada.
Os subscritores concordaram em trabalhar em conjunto,com o apoio da IMO e outros parceiros na construção de capacidades nacionais e regionais destinadas a obter mais segurança nas questões marítimas, como base para um desenvolvimento sustentável do sector refere o jornal.
Segundo a mesma fonte, a IMO explicou que este novo acordo prevê a partilha de informações, a proibição de circulação de navios ou aeronaves suspeitos de participar nos crimes previstos, a garantia de que quaisquer pessoas que cometam ou estejam em vias de tentar cometer esses crimes são detidas e julgadas e a prestação de cuidados, tratamentos e repatriação de marítimos, pescadores e outro pessoal a bordo ou passageiros vítimas destes crimes.
