A Comissão Europeia (CE) instaurou um processo contra a Grécia no Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) por incumprimento de uma decisão comunitária de 2008 que determinava a recuperação de auxílios estatais no valor de 250 milhões de euros aos Hellenic Shipyards.

Agora, a CE solicita ao TJUE que imponha à Grécia uma sanção pecuniária no montante fixo de cerca de 6 milhões euros e outra sanção pecuniária, no valor de 34.974 euros diários (a partir da data do acórdão até que a Grécia tome as medidas necessárias para cumprir a decisão de 2008).

Esta acção segue-se a um acórdão do TJUE de 2012 que condenou a Grécia por não ter aplicado a decisão da CE de 2008. Mais tarde, o tribunal concluiu igualmente que uma carta da CE dirigida à Grécia, datada de Dezembro de 2010, que admitia vários procedimentos daquele Estado-membro para cumprir a decisão de 208 não tinha surtido efeito.