A passagem da atividade mineira no fundo dos oceanos, da fase de prospeção para a fase de exploração, e nesta, da fase de desenvolvimento para a industrial, e cumprida a provável fase de piloto, vai colocar um conjunto de problemas técnicos, económicos, políticos e jurídicos, ambiciosos e complexos, centrados em diversas questões, onde destacamos aqui duas.

A gestão do acesso à coluna de água característica dos programas de extensão das plataformas continentais, e os enormes investimentos previstos para viabilizar economicamente a extração e comercialização da riqueza do subsolo imerso.

Em conjunto, estes assuntos parecem apontar para uma estreita gestão partilhada, que equilibre o interesse nacional dos estados com o interesse internacional dos investidores, o primeiro assente no princípio da soberania, e o segundo, nas agendas dos acionistas das grandes empresas mineiras.

Com contornos novos, contudo, esta questão não é inédita. É mesmo característica da indústria mineira, face aos condicionalismos geopolíticos e ao investimento intensivo de capital que a carateriza, desde sempre, e sobretudo desde meados do século XIX.

Naquela altura, a Europa que ainda se redefinia e redesenhava pelo padrão imposto pela Conferência de Viena (1814), começou a sua industrialização, já iniciada, entretanto pela Inglaterra, feita de vapor, e este, de carvão.

Aqui, entre 1815 e 1830, a produção de carvão subiu de 16 milhões de toneladas por ano, para 30 milhões, e nos anos sessenta do século, a Grã-Bretanha produzia o dobro do carvão da restante Europa.

Confinados a uma ilha, os recursos do sub-solo, serpenteavam ao abrigo de leis geológicas, que à superfície eram traduzidos em leis de propriedade, para depois serem geridos, por ingleses, galeses e escoceses, todos abrigados sob a mesma coroa e os mesmos códigos.

No continente, as coisas eram particularmente diferentes. Aqui, os filões de minério, evoluíam soltos, obedecendo unicamente às condições de pressão e temperatura que os tinham formado e formatado, indiferentes a quaisquer condicionalismos geográficos, e muito menos políticos.

As grandes regiões históricas que se tinham formado no continente, e que tinham sido tão importantes na formação da própria Europa, como as da nossa vizinha Espanha, ou a Normandia, a Flandres, a Lombardia, Pomerânia, etc. etc. eram incapazes de abarcar e segregar os depósitos minerais do seu sub-solo.

E estas regiões, apesar da sua importância como geradoras da formação europeia, eram (e talvez sejam ainda) simultaneamente focos de união e de conflitos, sejam no seio das próprias regiões, sejam com as regiões vizinhas.

Este estatuto não interessava ao clima de estabilidade necessário à exploração mineira, e face à fragilidade do contributo de unidades territoriais como as nações ou as regiões existentes, os interessados no negócio mineiro trataram de promover as suas próprias regiões.

Não muito tempo antes, as populações em geral, tinham tido a iniciativa de desenvolver processos que lhes permitiam compartilhar o usufruto de rios e canais, se não à revelia, pelo menos com grande autonomia, em relação aos respetivos poderes metropolitanos, e com o único objetivo de defender interesses comuns, mesmo que transnacionais.

Uma dessas regiões, e das mais importantes, foi a do carvão do Noroeste da Europa, que ocupou uma mancha que se estendeu desde o Norte da França, Sul da Bélgica, e através do Ruhr, até ao Oeste da Alemanha.

Outra, igualmente importante espraiou-se entre o Centro-Leste francês, até junto às fronteiras da Prússia e do Império Austro-Húngaro, ou no Saar, na divisória entre a França e a Alemanha.  

Não foram apenas os patrões que tiveram que gerir os seus negócios, foram também os mineiros com os seus empregos.

E se existiram quebras de solidariedade, e mesmo traições, entre estes, tão magistralmente descritas por Emile Zola, naquela obra prima que é o Germinal, simultaneamente existiram rasgos abnegados de heroísmo, quando mineiros de todas as nacionalidades acorreram a socorrer os seus camaradas vítimas de acidentes, numa qualquer mina daquelas regiões.

É deste território e desta tribo informal, que através do pacto do carvão e do aço franco germânico, nasceu a nossa atual União Europeia, feita de tratados de papel, mas cujos laços de solidariedade espera-se sejam tão fortes quanto o minério de onde foi forjada.

Portugal por um conjunto de razões relevantes, onde algumas se prendem com a própria fundação da nacionalidade, e provavelmente com a coesão e homogeneidade do fator humano, geográfico e linguístico, não experimentou como outros países europeus, o modelo das regiões.

Se por algum modo mais enviesado criámos regiões, foi através do mar, originando unidades de Portugal a milhares de milhas do território peninsular, na América, em África e na Ásia.

Mesmo assim, e no que respeita às regiões político mineiras, é interessante recordar o projeto do aproveitamento integral da faixa piritosa ibérica, assente na riquíssima bolsa de sulfuretos complexos que percorre o sub-solo do Sul da Península Ibérica.

Sendo uma ideia antiga, alcançou o estatuto de projeto na viragem dos anos setenta para oitenta do século vinte, quando Portugal e Espanha equacionaram a exploração articulada das suas pirites, já não como matéria prima para a produção de enxofre para o fabrico de adubos químicos, como era até aí, mas como produtora de concentrados de minério, nomeadamente de cobre, chumbo e zinco.

Razões várias, entre as quais a dificuldade de obter a separação diferenciada daqueles três produtos a nível industrial, e não apenas a nível laboratorial e piloto, como sucedeu por exemplo em Aljustrel, acabaram por hipotecar o programa ibérico.

Isto não deve desencorajar a nossa exploração do fundo dos mares, e julgo que empreendimentos conjuntos de cooperação científico/técnico/económico, na fase de prospeção, produção e igualmente na de comercialização, são particularmente adequados ao nosso programa de extensão da plataforma continental, e à escassez de capitais para investir na exploração económica do sub-solo que nos cabe naquela plataforma, apostando na cooperação para a resolução dos problemas de que falámos no início.

Esta cooperação deve alicerçar-se simultaneamente nos direitos inalienáveis que resultam da conquista e expansão do território pátrio até à atual raia, herdado e conservado através de sucessivas gerações, mas igualmente nos vínculos que nos ligam à ideia e ao espaço comunitário europeu, onde existem países sem qualquer mar, e outros com acesso a mares interiores, com conceções particulares de extensões de plataformas continentais.

E, claro, que neste caso de acesso e aproveitamento da geologia dos fundos dos mares, também haverá amenidades prazerosas, como o eterno – mas agora renovado num formato inédito – prazer de colecionar os minerais dali arrancados.

Provavelmente em aquários.



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