Em Julho de 2013 foi aprovado por unanimidade a Resolução da Assembleia da República n.º 93/2013, mas após um ano estas medidas de valorização da Arte Xávega e de permissão de venda do produto do primeiro lance continuam apenas por escrito. Depois de 5 reuniões da Comissão de Acompanhamento da Arte Xávega até agora, ainda não há medidas para valorizar a arte xávega.

O Secretário de Estado do Mar Manuel Pinto de Abreu referiu na Comissão de agricultura e do Mar que existe um relatório terminado no dia 4 de Junho da Comissão de Acompanhamento de Xávega mas não está ainda concluído pelo grupo de trabalho, faltando o voto. O secretário de Estado do mar referiu ainda que algumas das medidas que constam no relatório «não são aceitáveis no quadro da política comum de pescas e nunca poderão ser aceites».

Mas José Vieira, presidente da Associação Portuguesa de Xávega, afirma que «nada do que eu pedi [as medidas previstas no relatório da Comissão de Acompanhamento da Arte Xávega] é fora do alcance da legislação». Segundo José Vieira, a resolução de medidas de apoio da Arte Xávega «foi iniciativa e força de vontade da Associação Portuguesa de Xávega » e de uma grande ajuda do Miguel Grego, Vereador do PS da Câmara Municipal de Mira, assim como de muitos elementos de todos os partidos que lutaram para que houvesse a comissão. Foi a «primeira vez na Assembleia da República que houve uma votação unanime dos partidos todos», conta José Vieira. Fazer a recomendação passar por unanimidade foi difícil, e José Vieira informou toda a gente da situação à qual diz que «ninguém pode estar contra». A proposta trará mais dinheiro ao estado, os pescadores não fogem à lota e vendem o peixe que caso contrário aumentaria as rejeições de pescado.

A ideia para a Associação Portuguesa de Xávega, criada a Novembro de 2012, apareceu em consequência da maneira das brigadas fiscais e da unidade de controlo costeiro de interpelar os pescadores de Arte Xávega. Sendo o pescador é o alvo mais fácil de fiscalizar, os pescadores de Arte Xávega têm sentido intensa fiscalização da sua actividade: aquando autuação, um quilo de pescado que tentaram vender a 2 euros o quilo é avaliado em 6€, quando em lota seria vendido por 30 cêntimos. Não há transparência da parte das brigadas fiscais, tendo José Vieira sido interpelado pelas autoridades a pedirem pescado a fim de doar a instituições quando acaba por ser acusado e autuado, tendo já visto a sua história no jornal. Assim, com a criação da Associação Portuguesa de Xávega, os pescadores de Xávega sentem-se mais apoiados quando são confrontados pelas brigadas fiscais.

Um dos mais graves problemas que a Arte Xávega atravessa é a desvalorização do pescado: muitas das espécies que os pescadores capturam não são do interesse dos comerciantes, pois a Arte Xávega não tem contratos com grandes superfícies. Os comerciantes em lota dão o preço que quiserem: na lota vende uma caixa (14 quilos) a 36 cêntimos o quilo, que vai depois ser vendida por 3 ou 4 euros o quilo. A primeira venda, que fomentaria o turismo, possibilitaria a valorização do pescado mas quando tentam vender ao público, são multados pela brigada fiscal.

A captura de carapau tem restrições de tamanho: apenas 5% da quota nacional pode conter pescado abaixo dos 15 centímetros, mas José Vieira afirma que «o que apanham na arte Xávega de carapau é muito menor que a taxa natural de mortalidade do peixe». No entanto, o carapau pequeno é aquele que tem um valor económico significante: um quilo de T6 (abaixo de 15 centímetros) em peixe pequeno de carapau é vendido a um euro o quilo mas se crescerem um ano e ultrapassarem os 15 ou 20 centímetros (T5) valem apenas 0,20€ por quilo. Outros problemas da Arte Xávega incidem sobre as poucas habilitações dos pescadores que pouca capacidade para se aperceberem de todas as leis.

Sobre o parecer da Liga de Protecção da Natureza (LPN) dos efeitos das redes de Arte Xávega no fundo do mar, José Vieira chamou aos fundamentos de «treta». As redes de Arte Xávega estão incorporadas num quadro que exclui apoios comunitários, assinado pelo Ministro de agricultura e Pescas em 2008, nas quais as redes de pesca são erradamente consideradas como redes prejudiciais para o ambiente, quando estas são equivalentes à rede de cerco dinamarquês ou escocesa, que são elegíveis para apoios comunitários.

Os consumidores portugueses não estão habituados a comer carapaus de grandes dimensões. José Vieira está a preparar uma empresa para adquirir o próprio produto e depois vendê-lo a fim de valorizar o seu pescado, mas é um processo muito complicado.

«É necessária legislação própria que desse condições à actividade: está-se a assistir a menos emprego para a arte xávega que vai acabar por se extinguir se nada mudar». As Propostas de José Vieira para valorizar a Arte Xávega que enviou para os deputados da Assembleia da República são as seguintes:

1. Regime de excepção ao plano actual de quotas nacionais: pois já aconteceu outras artes terem esgotado as quotas sem sequer a arte xávega ter começado a laborar, quando a pesca é sazonal.
2. Direito à primeira venda do pescado, para evitar situações de desvalorização excessiva do pescado.
3. Regime especial de quotas para pescado subdimensionado
4. A exclusão a áreas de pesca só deve ser feita por motivos pertinentes
5. Alteração do regime de restrição da potência dos motores
6. Utilização de Gasolina e Gasóleo sem ISP
7. Alteração do regime de licenciamento e alteração de motorização
8. Alteração da restrição ao tamanho das embarcações

Uma outra proposta de José Vieira é a criação de uma sub-lota na Praia da Vieira. José Vieira indicou ainda que «há que relembrar que a nossa cultura tem o consumo de jaquinzinhos» embora a pesca seja ilegal para espécies de pequenas dimensões, o que já não acontece no norte da Europa onde a produção da petinga está legalizada.

Em setembro, José Vieira prepara-se para perguntar quando chegará legislação apropriada. «Ainda está para sair uma única medida de apoio à Arte Xávega», declara.

A Arte Xávega em Portugal

A Arte Xávega já se pratica há 300 anos na praia de Mira, e tem um grande valor cultural, social e económico: emprega pessoas, injecta rendimento na economia local e todo o peixe apanhado é consumido em Portugal. Tem grande potencial como elemento de atração turística, tanto para turistas nacionais como internacionais.

Arte Xávega é uma arte de pesca sazonal feita tipicamente de Março a Novembro. Esta pesca é praticada por pequenas comunidades piscatórias e é uma arte não selectiva, capturando uma larga panóplia de espécies de peixe. Em consequência, alguma parte do pescado não cumpre o tamanho mínimo exigido a todos os países Europeus. Portugal conseguiu uma derrogação de 5% da quota nacional que pode ser constituída por carapaus com tamanho entre 12 a 15 centímetros.

Actualmente ocupa 450 metros ao largo da praia de Mora definidos pela Capitania. A nível nacional a Arte Xávega opera em menos de 60 quilómetros quadrados da costa. Esta arte é limitada por tamanhos mínimos de captura e restrições da malhagem, áreas e períodos de actuação.

A cavala, carapau e biqueirão representaram 80% dos desembarques num estudo feito em 1999, e o carapau domina nas zonas norte e centro. Em 2013, estavam licenciadas 50 embarcações para a pesca com Arte Xávega. Todavia, a grande parte da riqueza gerada é absorvida pelos comerciantes, com lucros que chegam aos 600%, criando os incentivos à fuga à lota.

Tabela – Capturas nominais em toneladas e euros para o Continente da Pesca Polivalente (inclui também a Arte xávega) em 2007

Fonte: INE – Estatísticas da Pesca (2007)

Figura 1: Evolução do número de embarcações nacionais licenciadas para arte-xávega 1993-2013

Fonte: DGRM

Cronologia:

Novembro 2012 – Criação da Associação Portuguesa de Xávega

7 Janeiro 2013 – Criação da Comissão de Acompanhamento da Pesca com Arte Xávega

15 Janeiro 2013 – Projecto Resolução nº579/XII/2ª do PSD e CDS

13 Fevereiro 2013 – Primeira Reunião da Comissão

13 Março 2013 – segunda Reunião da Comissão

8 Julho 2013 – Resolução Assembleia da República nº93/2013

4 Junho 2014 – Relatório da Comissão de acompanhamento de Xávega concluído