Em causa as isenções fiscais das empresas de transporte marítimo gregas que a União Europeia suspeita poderem estender-se muito para além do respectivo sector.

A União do Armadores Gregos reagiu duramente contra as recentes exigências da Comissão Europeia e da DG Comp ás autoridades gregas para responderem num período de dois meses às propostas de alteração dos benefícios fiscais relativos às empresas de transporte marítimo.

De facto, a União Europeia considera ilegal os benefícios de isenção fiscal sobre dividendos distribuídos pelas empresas gregas de transporte marítimo aos seus proprietários, a isenção fiscal sobre as mais valias sobre as acções das mesmas empresas, bem ainda como a isenção de qualquer imposto de sucessão.

De acordo com o Comunicado da União dos Armadores Gregos, o quadro de isenções estava em vigor desde muito antes da entrada da Grécia na União Europeia, tendo sido plenamente reconhecido em 1998, não se justificando agora qualquer pedido de alteração tanto mais quanto se constitui como parte integrante de uma estratégia nacional de atracção de investimento no sector dos transportes marítimos.

Para além disso, a União dos Armadores Gregos acusa ainda a União Europeia de querer apenas estabelecer um precedente para poder atacar outros sistemas de incentivos ao sector dos transportes marítimos das nações europeias, desestabilizando uma sector que tem conhecido uma estabilidade e um acentuado crescimento ao longo dos últimos vinte anos.

Por fim, a União dos Armadores Gregos também faz notar que as exigências da União Europeia agora apresentadas, não se baseiam em qualquer queixa oficial.

A questão invocada pela União Europeia respeita porém à suspeita de uma enviesada aplicação na Grécia do designado imposta de tonelagem, permitindo inclusivamente que empresas que nada têm a ver com o transporte marítimo sejam igualmente beneficiadas, assim distorcendo a leal competitividade entre todas as empresas no mercado europeu.



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