Querem realmente dizer aquilo que dizem?

Não se afigura.

Se quisessem dizer aquilo que dizem, o que a Plataforma Algarve Livre de Petróleo, o Movimento Algarve Livre de Petróleo, respectivos acólitos e vários autarcas da região estariam a dizer é que pretendem ver proibida toda a circulação de veículos com motores a combustão em todo o perímetro do que se pode definir como Região Administrativa do Algarve, bem como, evidentemente, quaisquer navios de Cruzeiro, barcos de pesca ou simples embarcações marítimo-turística ainda não sejam exclusivamente propulsionadas por motores integralmente eléctricos ou, mais tradicionalmente, à vela, sem esquecer, naturalmente, o encerramento de todo o tráfego aéreo, salvo planadores bem como a igual proibição de uso na agricultura de adubos incorporando quaisquer derivados do petróleo, podendo os exemplos multiplicar-se facilmente ad nauseam pelo que bastará ficarmo-nos por aqui.

No limite, porém, querendo mesmo a Plataforma Algarve Livre de Petróleo, o Movimento Algarve Livre de Petróleo, respectivos acólitos e vários autarcas da região dizer verdadeiramente o que dizem, e sendo consequentes, para um Algarve verdadeiramente Livre de Petróleo, não deixarão de vir a exigir ao Governo, com certeza,  igualmente o completo esvaziamento das jazidas na região, quem sabe se atá o limite das 200 milhas náuticas, esquecendo, por agora, a designada extensão da Plataforma Continental, para garantir, sem margem para dúvidas ou veleidades, não apenas um Algarve verdadeiramente  Livre de Petróleo mas também qualquer possibilidade de repetição da mesma situação no futuro.

Não, de facto não temos grande respeito intelectual por essas Plataformas, Movimentos, acólitos e respectivos autarcas pugnando um Algarve Livre de Petroleo porquanto toda a argumentação apresentada se afigura não apenas refinadamente sofística como, em muitos casos, mesmo pouco séria.

Defender um Algarve livre de petróleo, como facilmente se depreende, mais não significa e representa senão mera propaganda de quem, fazendo-se passar por pequeno e puro David a combater um qualquer malvado Golias, personificado, no caso, pelas mais pérfidas e vorazes petrolíferas, sem olhos senão para o obsceno lucro obtido à custa da mais terrível e ignóbil exploração do povo e dos seus parcos recursos, sempre consegue ir obtendo, não obstante, alguns sombrios dividendos políticos, não deixando o apoio explícito de partidos como o Bloco de Esquerda e Partido Comunista Português, via disfarce de Os Verdes,

Replicarão os mais ingénuos que, independentemente do apoio do Bloco de Esquerda e do Partido Comunista, travestido de O Verdes, ou seja, de dois Partidos de raiz profundamente anti-Ocidental e índole totalitária, há, apesar de tudo isso, antes de mais e acima de tudo, uma real e genuína preocupação da Plataforma Algarve Livre de Petróleo, o Movimento Algarve Livre de Petróleo, respectivos acólitos e vários autarcas da região, com o Ambiente e os riscos que uma actividade como a exploração de hidrocarbonetos em mar aberto sempre comporta nesse âmbito.

Será assim?

Pelos argumentos apresentados, assumindo-se como fatal a inevitabilidade de um desastre ambiental, seja ainda na fase de simples prospecção, seja, eventualmente mais tarde e mais certo ainda, numa eventual fase de exploração, assim parece, de facto.

Todavia, não será de nos interrogarmos e estranhar tão obsessiva preocupação exclusivamente centrada na prospecção e eventual exploração de hidrocarbonetos, dando já como certos todos os ainda apenas hipotéticos desastres ambientais futuros, como se nada fosse possível fazer para os evitar ou mitigar em caso de efectiva ocorrência?

Tão preocupados com o Ambiente e, eventualmente, com as pessoas, nunca se chega a perceber bem, e essa é a única preocupação?

Como se sabe, embora o transporte marítimo de mercadorias apresente um excelente ratio de poluição por unidade transportada, muito inferior, por exemplo, ao transporte rodoviário e, mais ainda, evidentemente, ao transporte aéreo, ainda assim, o transporte marítimo, em geral, é alta e preocupantemente poluente, justificando todas as medidas que se encontram neste momento em discussão, seja para diminuir os limites das respectivas emissões de Dióxido de Carbono (CO₂₎, Óxidos de Azoto (NO_X) ou Óxidos de Enxofre (SO_X), bem como as emissões das mais nocivas micropartículas do designado «carvão negro», as cenosferas.

Num estudo já antigo, do início dos anos 2000, James Corbett e a sua equipa, partindo dos modelos matemáticos de concentração geoespacial de partículas originadas pelo transporte marítimo, estimaram o número na ordem de 60 000mortes em todo o mundo, para 2007, em resultado de cancro do pulmão e outras doenças cardiopulmonares contraídas por exposição e inalação dessas mesmas partículas, com especial incidência, como é evidente, em zonas litorais sobranceiras às principais rotas marítimas.

De então para cá, não obstante os esforços realizados pela IMO e convenções internacionais como a MARPOL 73/78 Anexo VI, pela expansão natural do tráfego marítimo bem como pelos efeitos da crise económica que levando os armadores a querem diminuir os custo de operação através de uma redução da velocidade dos navios, conduzindo assim a que os respectivos motores tendam a funcionar em regimes inferiores aos de máxima eficiência para os quais foram concebidos, gerando assim maior volume de emissões de partículas por inferior capacidade de queima dos respectivos combustíveis, a situação, no cômputo global, não terá melhorado muito, ou o suficiente, para nos deixar descansados.

Ora, estando a Plataforma Algarve Livre de Petróleo, o Movimento Algarve Livre de Petróleo, respectivos acólitos, os vários autarcas da região mais BE e PCP-Verdes realmente preocupados com o Ambiente e com a saúde dos Portugueses, antes mesmo de virem manifestar-se contra hipotéticos problemas futuros não seria de pugnarem desde já, por exemplo, pelo estabelecimento de uma Zona ECA (Áreas de Emissão Controlada de SO_X, NO_X, ODS e VOC) )em toda a Costa Portuguesa, e do Algarve também, assim como sucede já no Mar do Norte e no Báltico?

Como se sabe, pela sua posição geográfica, no cruzamento das principais rotas marítimas de e para a Europa, Portugal vê as sua áreas marítimas sob jurisdição nacional serem atravessadas diariamente, em média, por cerca de 400 navios, com todas as consequências que as emissões acima descritas inevitavelmente têm.

Avançando com a imposição de uma Zona ECA abrangendo a Costa Portuguesa, de acordo com cálculos realizados por Jorge Antunes, engenheiro naval, Administrador da Tecnoveritas e um especialista nestas matérias, só em termos de emissões de partículas PM10, uma das micropartículas do designado carvão negro mais nocivas à saúde, poderiam ser reduzidas em cerca de em 83,58%, passando dos actuais 128 640 kg/dia  para cerca de 21 120 kg/dia, para um número médio diário, como referido, na ordem dos 400 navios.

O assunto é, evidentemente, sério e actual mas, talvez porque pouco mediático, sobre esta questão das emissões não se ouve à Plataforma Algarve Livre de Petróleo, ao Movimento Algarve Livre de Petróleo, respectivos acólitos e autarcas da região, uma única palavra. Porém, para os possíveis riscos de uma hipotética falha ao longo da eventual futura exploração de petróleo ao largo de Aljezur, ao mesmo para um simples furo de prospecção, sim, as palavras, o chinfrim e as respectivas manifestações não faltam nem falham.

Ah!, santa preocupação com o Ambiente …

Nada disto é novo, evidentemente, e pouco mais haveria a acrescentar se, para o Senhor Presidente da República, tudo isto não parecesse, afinal, novo.

De facto, após a sua visita a Monchique no rescaldo dos mais recentes e devastadores incêndios, recebeu o Senhor Presidente da República Almancil, na sequência também da notícia do deferimento pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé à Providência Cautelar interposta pela Plataforma Algarve Livre de Petróleo com vista a suspender a realização do furo de prospecção a ser realizado ao largo de Aljezur pelo consórcio ENI/Galp a partir de Setembro, os representantes da mesma Plataforma e do Movimento Algarve Livre de Petróleo, para uma audiência que se terá prolongado por cerca de duas horas, findas as quais, veio declarar, como transmitido pelos vários canais de televisão, onde as seguimos com a devida atenção, por tudo isto ser novo, ter ouvido com muita atenção os argumentos apresentados pela Plataforma e Movimento Algarve Livre de Petróleo, indo agora procurar ouvir outras partes de modo a poder tudo analisar e ponderar com o devido cuidado.

Citamos de memória mas não cremos estar a deturpar o essencial de quanto foi dito e a primeira ou imediata reacção foi, naturalmente, de surpresa _ para não dizer mesmo de uma certa estupefacção, justificando-se, talvez, os três seguintes comentários.

Como se sabe, já no final de Abril passado nos pronunciámos sobre o tema em questão num Editorial igualmente publicado no Jornal O Observador, para além do próprio Jornal da Economia do Mar ter organizado um Seminário exactamente dedicado à Exploração de Hidrocarbonetos em Portugal, tema de capa, inclusive, da Edição Especial de Aniversário, como está, de resto, bem patente para todos, até, eventualmente, mesmo para os mais distraídos.

Sabemos que o Senhor Presidente da República, por razões as mais poderosas e respeitáveis, com certeza, não terá por hábito prestar grande atenção aos Assuntos do Mar nem seguir, por maioria de razão, o nosso Jornal, independentemente de se constituir hoje como a referência no sector, mas não deixará de ter, evidentemente, vários assessores que o apoiam e, não obstante saber-se não ter nenhum especialmente dedicado aos Assuntos do Mar, dada a importância do tema em apreço, imaginar-se-ia que qualquer um dos mesmo não deixasse de seguir atentamente quanto se foi escrevendo,  elaborando e desenvolvendo sobre o assunto, não deixando mesmo de estar presente no Seminário que contou com oradores como Amílcar Soares, Professor do IST e um dos principais especialistas nestas  áreas em Portugal, Augusto Mateus, ex-Ministro da Economia e Consultor da Ernest & Young, Fernando Barriga, Professor da Faculdade de Ciências de Lisboa, Luís Guerreiro, Director de Exploração da Partex, e Nuno Ribeiro da Silva, Presidente da Endesa Portugal.

Para além disso, i.e., para além das iniciativas do Jornal da Economia do Mar, outras personalidades houve que não deixaram de se expressar igualmente sobre a questão, como o caso do Presidente do Fórum Oceano, António Nogueira Leite, bem como o  Presidente da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa, Bruno Bobone, personalidades a quem a Presidência da República, pelas funções desempenhadas, não poderá deixar de atender a quanto têm a dizer, segundo se afigura, independentemente de toda a eventual maior concordância ou discordância relativamente aos argumentos apresentados.

Ou seja, num enquadramento como o descrito, ouvir o Senhor Presidente pronunciar-se sobre um assunto de tão grave e capital importância para Portugal e que, por consequência, tanta controvérsia tem gerado também, como se tudo fora novo e nunca lhe tivesse ocorrido meditar, cinco minutos que fosse, sobre o mesmo, não fora ter-se encontrado agora, quem sabe, um pouco por mero acaso e força das circunstâncias, com os representantes da Plataforma e Movimento Algarve Livre de Petróleo, é, no mínimo, estranho.

Embora seja já quase só uma simples evidência, talvez valha a pena lembrar, uma vez mais, a inevitável crescente terriitorialização do mar que começa a verificar-se hoje, de modo cada vez mais veemente, um pouco por todo o mundo.

Como deixou também de sublinhar o Professor Fernando Barriga no Seminário sobre a Exploração de Hidrocarbonetos, imaginando possível uma imediata conversão da totalidade do actual parque automóvel com motores a combustão em veículos eléctricos, tal significaria, pelo menos, três coisas: duplicar a capacidade de mineração de cobalto e, de acordo com os dados actuais, sabendo também tai quantidades disponíveis em jazidas em terra firme, se assim se pode dizer, avançar para a respectiva mineração em mar profundo e que todo o processo não deixaria de levar, no actual estado da tecnologia, cerca de 96 anos a completar-se.

O que nos diz também três outras coisas: primeiro, que o petróleo, feliz ou infelizmente, ainda andar por ca muitos anos; segundo, que é uma inevitabilidade, mais cedo ou mais tarde, por esgotamento de recursos em terra, avançar para a mineração em mar profundo e, terceiro, que ainda não estamos lá, ou seja, de um ponto de vista tecnológico, ainda se está muito no início do desenvolvimento necessário para uma efectiva e segura exploração a grande escala do mar profundo.

Ora, uma das grandes eventuais virtudes da possível exploração de hidrocarbonetos em Portugal, sendo tudo realizado com a devida inteligência, mais do que a questão e valor do petróleo em si, o que não será também despiciente, seria poder levar a prepararmo-nos em devido tempo e adequadamente para os desafios do futuro que irão passar, inevitavelmente, como referido, pela capacidade de mineração em mar profundo.

Todavia, para a Plataforma Algarve Livre de Petróleo, Movimento Algarve Livre de Petróleo, respectivos acólitos, vários autarcas da região, Blocos de Esquerda, Partidos Comunista e mais Os Verdes, nada disso importa.

Interessante.

Talvez assim, no futuro, mais não nos reste senão retalharmos território marítimo para os entregarmos a exploração dos respectivos talhões a terceiros, transformando-nos, quem sabe, plena e definitivamente, numa espécie de Nação Airbnb em toda a sua mais vívida, vasta, e completa amplitude.

Para além disso, talvez importe lembrar já termos desistido anteriormente também da prospecção e eventual exploração de gás natural ao Largo do Algarve, um pouco pelas mesmas razões agora invocadas pela Plataforma Algarve Livre de Petróleo, Movimento Algarve Livre de Petróleo, respectivos acólitos e vários autarcas da região, mais um conjunto de velhinhas inglesas muito preocupadas em manterem o Algar very typical, levando uma Partex, por exemplo, a declarar nunca mais investir em Portugal nesses domínios.

Como se começa a perceber, a questão não é apenas de Economia do Mar, é de Economia no seu todo, de credibilidade do Estado, de estarmos activamente a alienarmos o interesse na possibilidade de investimento nacional ou estrangeiro em Portugal, inclusive, por ausência de estabilidade administrativo-processual.

Talvez o investimento, todo o investimento, seja nacional ou estrangeiro seja uma maçada e não necessitemos dele.

Agora também só faltava queremos o grande capital nacional ou internacional, como talvez até as multinacionais, a explorarem a nossa terra e as nossas gentes, não?

Sim, talvez importe ao Senhor Presidente ouvir outras partes de modo a poder tudo analisar e ponderar com o devido cuidado

E talvez importe lembrar ainda não bastar a um Estadista, a um verdadeiro Estadista, não apenas saber preservar a vida e a segurança dos respectivos cidadãos, obrigação elementar do Estado, mas saber, antes de mais e acima de tudo, saber preservar, defender e afirmar os interesses permanentes da respectiva Nação de forma a garantir e assegurar assim a sua verdadeira independência, efectiva autonomia e real soberania, no fundo, o seu futuro.