O Supremo Tribunal de Justiça da China anunciou ontem o agravamento das penas até um ano de prisão para quem for apanhado em actividades de pesca ilegal em águas sob jurisdição nacional, incluindo nas Zonas Económicas Exclusivas.
A questão que agora se coloca, porém, é da exacta determinação das respectivas áreas, sobretudo no que respeita às áreas de Zona Económica Exclusiva no Mar do Sul da China onde o Tribunal Arbitral de Haia deu provimento às reclamações apresentadas pelas Filipinas.
Como se sabe, os incidentes entre as autoridades chinesas e pescadores provenientes sobretudo das Filipinas e do Vietname em áreas do Sul da China que Pequim reclama como de sua jurisdição, o que porém é contestado Tanto por Manila como por Hanói.
De qualquer modo o anúncio é explicito quando afirma que poderem as penas irem até um ano de prisão para quem entre ilegalmente nas águas territoriais da China e recuse abandoná-las quando encaminhados nesse sentido, ou reentrem após terem sido expulsos ou terem sido já penalizados no último ano, uma vez tais atitudes serem considerados actos criminosos sérios.
O anúncio também esclarece que se entendem por águas territoriais ou sob jurisdição nacional da China, as áreas de Zona Contígua, Zona Económica Exclusiva e Plataforma Continental.
Entretanto Pequim abriu também um novo porto de pesca em Yazhou, dispondo neste momento de uma frota de 300 pesqueiros mas preparado para receber uma frota de 800 navios, prevendo-se que no futuro esse número possa mesmo subir até aos 2 000 navios.
