Guarda Costeira e de Fronteiras Europeia

A Comissão Parlamentar de Defesa adiou ontem a discussão e votação de um relatório sobre a proposta do Regulamento do Parlamento Europeu (PE) e do Conselho Europeu (CE) relativa à Guarda Costeira e de Fronteiras Europeia. A decisão foi tomada sem oposição na reunião que ontem decorreu. A justificação foi a economia processual, dado que a proposta vai ser discutida amanhã, 26 de Fevereiro, no CE e provavelmente sujeita a alterações. De acordo com o presidente da comissão, Marco António Costa, do PSD, não faria sentido debater um assunto antes da versão final.

A questão, contudo, não é meramente processual. O nosso jornal apurou que a proposta despertou dúvidas nas três comissões parlamentares que acompanham o tema: Defesa, Assuntos Europeus e Negócios Estrangeiros. E dúvidas que se prendem, essencialmente, com a soberania nacional. Para os deputados, levantaram-se interrogações sobre o futuro relacionamento da Guarda Costeira e de Fronteiras Europeia com os Estados-membros e pretendem aguardar por uma clarificação da matéria antes de emitirem um parecer.

Na mesma reunião, a Comissão Parlamentar de Defesa decidiu ouvir o Ministro da Defesa, Azeredo Lopes, sobre a intervenção da NATO no Mar Egeu. A missão da organização foi solicitada pela Grécia, Turquia e Alemanha, é comandada por esta última e actua em coordenação com as forças gregas e turcas no local. Esta combinação de forças gregas e turcas não passou despercebida ao deputado João Rebelo, do CDS-PP, que aludiu aos diversos momentos de tensão que Grécia e Turquia viveram entre si nos últimos 50 anos.

Como o assunto não foi considerado urgente, o pedido de audição será feito no contexto das presenças regulares do ministro no Parlamento. Apesar disso, o tema mereceu suficiente relevância para que se considerasse uma antecipação da audição, que poderá decorrer em duas sessões por motivos regimentais.

 



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