Os deputados do PSD Paulo Neves, Cristóvão Norte, Carlos Peixoto, Rubina Berardo e Sara Madruga questionaram recentemente a ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, sobre a segurança a bordo das embarcações com bandeira portuguesa.

Segundo apurámos, os deputados quiseram saber qual o ponto da situação sobre a matéria, “especialmente no que se refere à auto-protecção nas embarcações em zonas de alto risco”, e se o Governo pretende legislar no sentido de “admitir recurso a equipas armadas a bordo” de embarcações com a bandeira nacional.

No documento dirigido à ministra, os deputados recordam que vários países da União Europeia introduziram ou estão a introduzir legislação interna destinada à criação de padrões e regras “para as empresas de segurança marítima privada que operam em embarcações que naveguem com as suas bandeiras”.

Na base da inquirição à ministra está a pirataria global, que constitui uma ameaça constante à navegação marítima, e a defesa reiterada de medidas de auto-protecção feita pelo Comité de Segurança da Organização Marítima Internacional (International Maritime Organization – IMO).

Face ao prazo regimental de resposta, que é de 30 dias, a ministra deve esclarecer os deputados até ao princípio de Março, sob pena de se sujeitar ao juízo político dos subscritores.