Dos 2.448 milhões de euros com que o sector marítimo-portuário está contemplado no Programa Nacional de Investimentos 2030 (PNI 2030) recentemente apreciado em Conselho de Ministros e ao qual já aqui fizemos referência, a maior parcela (940 milhões de euros) será para o porto de Sines, o principal do país, através de financiamento do sector empresarial do Estado (autoridade portuária respectiva) e de operadores privados.

De acordo com o PNI 2030, os objectivos serão, entre 2021 e 2030, “aumentar a capacidade de movimentação e a competitividade do porto de Sines, adequando as infra-estruturas, os equipamentos e as ligações ao hinterland ao aumento da procura prevista, contribuindo para a criação de postos de trabalho, e melhorar as condições de operacionalidade e segurança do porto”.

Na prática, o investimento neste porto visará “a expansão da sua capacidade de movimentação com a construção do novo terminal de contentores Vasco da Gama, que induzirá um impacto na economia de 638 milhões de euros e a criação de 28 mil postos de trabalho”, dos quais 1.350 directos, refere o PND 2030.

Mas não só. Em Sines, está igualmente prevista “a construção de um molho de protecção à bacia de acostagem do novo terminal de contentores do novo terminal Vasco da Gama, obrigando à reformulação das acessibilidades rodo-ferroviários na xona leste do porto”. Bem como a “expansão da área da ZALSINES, dotando o porto de uma nova área logística devidamente infra-estruturada que criará 500 postos de trabalho”.

Finalmente, está prevista a “expansão do Terminal de Granéis Líquidos, com a construção de dois novos postos de acostagem para dar resposta ao previsível aumento da movimentação de granéis líquidos a médio prazo” e a “construção de um cais multiusos, possibilitando a instalação na plataforma portuária, industrial e logística da fileira agro-industrial, que criará cerca de 3.200 postos de trabalho”, refere o documento.

Porto de Lisboa

A segunda maior parcela caberá ao porto de Lisboa (665 milhões de euros), visando “adequar as infra-estruturas e equipamentos ao aumento da dimensão dos navios e da procura prevista, melhorar a eficiência e competitividade e as ligações ao hinterland, com soluções eficientes e multimodais e localizar plataformas de aceleração tecnológica e de novas competências na envolvente da doca de Pedrouços”, refere o PNI 2030. Neste caso, o investimento será feito pela administração pública (Infra-estruturas de Portugal), autoridade portuária e operadores privados.

Entre as medidas previstas, constam a “construção do Campus do Mar em Pedrouços como pólo de excelência de actividades de investigação, tecnologia e inovação marítimas (apoio à criação e instalação de empresas marítimas), estimando-se a criação de 540 postos de trabalho”, a criação de “condições de navegabilidade no estuário do Tejo que permitam a transferência modal (rodoviário para fluvial) da carga dos terminais para as plataformas logísticas da zona norte do porto, reduzindo a emissão dos GEE até 49% e criando 180 postos de trabalho” e “aumentar a capacidade de movimentação de carga numa área com vocação logística e industrial com a construção do Terminal do Barreiro, estimando-se a criação de 3.000 postos de trabalho”.

A isto, o documento acrescenta mais medidas, como a melhoria das “condições de navegabilidade e segurança à entrada da Doca de Pedrouços através da construção de molhe de protecção para a doca”, incremento da “capacidade do terminal de Alcântara e a redução da emissão de CO2 em 88%, através da instalação de equipamentos modernos electrificados, gerando a criação de 285 postos de trabalho”, o “desnivelamento do ramal de acesso e feixe interno ao Terminal de Alcântara, complementando o desnivelamento da ligação da linha de Cascais à linha de Cintura do porto de Lisboa”, o aumento da “eficiência das acessibilidades marítimas ao porto através do aprofundamento do canal da barra” e o aumento da “eficiência do terminal de contentores de Santa Apolónia aproximando a capacidade do cais à capacidade do parque, gerando a criação de 32 postos de trabalho”, entre outras.

Porto de Leixões

O terceiro maior investimento neste sector será no porto de Leixões (379 milhões de euros), a realizar pela administração portuária respectiva e operadores privados, com o objectivo de “criar condições para que o porto de Leixões seja um porto de excelência, indutor de criação de valor e desenvolvimento sustentável, integrado na Rede Logística e do Turismo da fachada Atlântica da Península Ibérica”, refere o documento do Governo.

Ao longo dos anos abrangidos pelo programa, este investimento contempla “a construção de um novo terminal de contentores com fundos -14 metros”, susceptível de gerar “um impacto económico de cerca de 218 milhões de euros”, a “construção de um novo terminal multiusos com fundos a -14 metros”, capaz de gerar “um produto anual adicional de cerca de 3,5 milhões de euros”, a reformulação do terminal de contentores norte, o “aumento da capacidade de armazenagem de segunda linha do porto de Leixões na Plataforma Logística, que poderá ajudar a reduzir os custos sociais anuais da utilização do transporte rodoviário “em cerca de 63 milhões de euros” e a “adaptação das infra-estruturas para minimizar os impactes ambientais e a promoção do GNL no sistema portuário”, refere o documento.

Porto de Setúbal

Mais abaixo na escala de investimentos está o porto de Setúbal (124 milhões de euros), a realizar pelas Infra-estruturas de Portugal, autoridade portuária respectiva e operadores privados, com os objectivos de melhorar a sua eficiência e competitividade, “adequar as infra-estruturas e equipamentos ao aumento da dimensão dos navios e da procura prevista” e “melhorar as ligações ao hinterland, com soluções eficientes e multimodais”.

A extensa lista de medidas inclui a “melhoria dos acessos ferroviários à zona central do porto”, a requalificação das infra-estruturas e acessos aos Terminais Ro-Ro e TMS-2, a execução da “2.ª fase da melhoria dos acessos marítimos ao porto de Setúbal, que compreende a realização de dragagens de aprofundamento do Canal da Barra e do Canal Norte Norte”, que pode gerar 13 mil postos de trabalho, o aumento da “capacidade do Terminal Multiusos-Zona 1, aumentando a área de terrapleno com o avanço do Cais do terminal, alinhando-o com o TMS-2” (o que pode gerar 270 postos de trabalho), a “construção de um Terminal a montante do Terminal Ro-Ro”, capaz de gerar 270 postos de trabalho, o melhoramento dos “acessos ferroviários aos terminais de movimentação de granéis sólidos da Mitrena”, a “construção da Ponte Cais nº4 deste porto, susceptível de criar 54 postos de trabalho, a “reabilitação da frente urbana ribeirinha de Setúbal através da requalificação e reconversão de equipamentos e infra-estruturas” e a “aquisição de uma nova lancha de pilotagem para aumentar a capacidade de resposta ao serviço de pilotagem”.

Porto de Aveiro

Ao porto de Aveiro estão destinados 113 milhões de euros, a financiar pela administração portuária e por operadores privados, com o intuito de melhorar a oferta do porto para “permitir a entrada de navios de maior porte e, desse modo, assegurar a sua competitividade junto das cadeias logísticas de transporte do Corredor Atlântico” e afirmar o porto “enquanto plataforma logística e industrial de referência no Corredor Atlântico”, refere o documento.

Em concreto, o investimento será aplicado no melhoramento das condições e navegabilidade, “permitindo reforçar as condições de segurança e de fiabilidade no acesso dos navios”, no “aprofundamento da barra, canal principal de navegação e bacias de manobras do sector norte à cota de -14m, incluindo a adaptação dos respectivos cais de acostagem aos novos fundos”, na “expansão da capacidade de movimentação dos terminais multiusos e de granéis sólidos”, na “expansão da capacidade de movimentação do terminal de contentores e ro-ro, através da instalação de pórtico”, na “aquisição de uma lancha para o serviço de pilotagem”, na “construção faseada de 800 metros de cais na Zona de Actividades Logísticas e Industriais (ZALI) do porto e terraplanagem de zona adjacente” e na “expansão da capacidade de armazenagem a coberto nos terminais do sector norte e na ZALI”.

Via Navegável do Douro

Conforme já referimos neste jornal, a Via Navegável do Douro (VND) será contemplada com 102 milhões de euros, financiados pela Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL) e operadores privados, visando criar condições para que esta via “seja uma via de excelência, fluida e leve, indutora de criação de valor e desenvolvimento sustentável, integrada na Rede Logística e do Turismo da fachada Atlântica da Península Ibérica”, lê-se no PNI 2030.

De acordo com o documento, este valor será aplicado no melhoramento das condições de navegabilidade, de segurança e de desempenho operacional da VND, “através da implementação da fase 3 da Via Navegável do Douro 2020, que inclui sinalização a montante do estuário, a reabilitação das cinco eclusas e do cais de espera das mesmas e a correcção do canal navegável do rio Douro nos troços Cotas-Valeira e Saião-Pocinho”, no desenvolvimento das “infra-estruturas portuárias mediante a reabilitação dos cais acostáveis e da criação de novas estruturas de apoio ao movimento de passageiros, mercadorias e outros recursos” e no “upgrade do RIS – River Information Service – em articulação com os restantes sistemas aplicacionais”, refere o documento.

Portos da Rede Não Core

Os portos da rede não core, ou seja, que não fazem parte do Corredor Atlântico (em Portugal, fazem parte desse Corredor Atlântico os portos de Sines, Setúbal, Lisboa, Aveiro e Leixões), estão contemplados com um investimento de 90 milhões de euros, a fazer pela APDL e operadores privados, no caso do porto de Viana do Castelo, e pela Administração do Porto da Figueira da Foz (APFF) e operadores privados, no caso do porto da Figueira da Foz, os únicos desta rede.

No caso do porto de Viana do Castelo, o objectivo é criar condições para que seja um porto de excelência, “fluido e leve, indutor de criação de valor e desenvolvimento sustentável, integrado na Rede Logística e do Turismo da fachada Atlântica da Península Ibérica”. Naquilo que lhe for destinado, o investimento incidirá sobre a reabilitação do Molhe Norte “para proteger instalações e equipamentos responsáveis por diversas actividades comerciais e valências portuárias”, que pode gerar 300 postos de trabalho e um benefício económico de 1,3 milhões de euros, sobre a “melhoria das condições de operacionalidade do porto” e sobre a “criação de cais e equipamentos de receçpão de navios e passageiros de cruzeiros”, visando tornar este porto num “destino de cruzeiros turísticos capaz de atrair mais de 10 mil turistas por ano, gerando consumos na região superiores a 0,5 milhões de euros por ano”, diz o documento.

Já no caso do porto da Figueira da Foz, o objectivo é reforçar a sua competitividade, “através do aumento da eficiência dos serviços portuários e da oferta de condições para a realização de actividades logísticas”, refere o PNI 2030, sublinhando que naquilo que lhe for atribuído, os investimentos poderão gerar 100 postos de trabalho.

De acordo com o documento, tal investimento recairá sobre a “melhoria das condições de movimentação do terminal multiusos e de granéis sólidos, através da instalação de equipamentos mais modernos”, a “criação de uma zona logística adjacente ao terminal de granéis sólidos”, a “aquisição de uma lancha para o serviço de pilotagem” e a “construção de um terminal papeleiro na margem norte”, incluindo “a melhoria dos acessos rodoviários”.

Janela Única Logística

A componente tecnológica não ficou esquecia, pelo que a Janela Única Logística (JUL) também está contemplada nestes nove anos do PNI 2030, com 75 milhões de euros, aplicados pelas administrações portuárias, com o objectivo de “melhorar os mecanismos de colaboração e digitalização das comunidades portuárias e logísticas, tornando o projecto Janela Única Logística 5.0 na referência de digitalização portuária a nível Europeu”.

Este valor deverá ser aplicado na criação de uma rede de BigData e colaboração nas redes logísticas, no desenvolvimento de conceitos Smart-Port e monitorização da sustentabilidade, no desenvolvimento de uma nova camada de publicitação e contratação de serviços logísticos internacionais sob a JUL, no alargamento da interoperabilidade digital da JUL com outros ecossistemas no foreland, na exploração de conceitos de inteligência artificial e machine-learning sobre os dados da JUL e na implementação de uma plataforma transversal IoT e equipamentos de operação autónomos.