O Programa Nacional de Investimentos 2030 (PNI 2030) apreciado no último Conselho de Ministros, no dia 10 de Janeiro, e que o Governo decidiu enviar para a Assembleia da República contempla 2.448 milhões de euros para o sector marítimo-portuário, de acordo com o texto da proposta, a que a LUSA terá tido acesso, referiu o Diário de Notícias (DN).
Segundo vários meios de informação, o porto de Sines acolherá um investimento de 940 milhões de euros, o porto de Lisboa 665 milhões de euros (incluindo uma verba para o novo terminal do Barreiro e o reforço da capacidade de Liscont em Alcântara, referiu a RTP) e a Via Navegável do Douro 102 milhões de euros.
De acordo com dados vindos a público, o PNI contempla 72 projectos e um investimento global de 21.950 milhões de euros, a realizar entre 2021 e 2030. O Orçamento de Estado suportará 3.959 milhões de euros (18%). Diz o DN que o sector privado suportará 7.568 milhões de euros (35%) e os fundos comunitários 5.750 milhões (26%). Mas segundo o PÚBLICO, o valor dos fundos comunitários está por confirmar “no âmbito das negociações e do acordo de parceria que vai ser assinado para fechar o próximo ciclo de financiamento comunitários”. O sector empresarial do Estado suportará 1.466 milhões de euros, referiram DN e PÚBLICO.
Este último jornal referiu ainda que o Fundo Ambiental assumirá uma despesa de 1.620 milhões de euros e que a redução de encargos com as Parcerias Público Privadas (PPP), que deverá integrar o orçamento da Infra-Estruturas de Portugal (diz o DN), deverá rondar os 1,5 mil milhões de euros. O DN assinala que “as Administrações Públicas irão arcar com o maior peso, de 12.916 milhões de euros (59%), distribuídos por fundos europeus, redução dos encargos com as Parcerias Público-Privadas (PPP) e receitas gerais do Estado”.
Por sectores de actividade, os Transportes e Mobilidade absorverão a maior parcela, cerca de 12.678 milhões de euros (44 projectos, 58% do investimento), seguido da Energia (4.930 milhões de euros, 8 projectos, 23% do investimento), Ambiente (3.560 milhões de euros, 18 projectos, 16% do investimento), Regadio (750 milhões de euros, 3% do investimento) e Estudos e Projectos Multisectoriais (22 milhões de euros).
O PÚBLICO assinala ainda que a ferrovia será contemplada com 4.400 milhões de euros, a mobilidade sustentável com 3.990 milhões de euros, a rodovia com 1.585 milhões de euros, os aeroportos com 800 milhões de euros e a rodo-ferrovia com 405 milhões de euros, além dos já referidos 2.448 milhões para o segmento marítimo-portuário.
A este propósito, importa aqui referir que eventualmente, no segmento marítimo-portuário, parte deste investimento previsto de 2021 a 2030 possa integrar o investimento de 2,1 a 2,5 mil milhões de euros (conforme se inclua ou não a 2ª fase do novo terminal Vasco da Gama, no porto de Sines) contemplado na Estratégia para o Aumento da Competitividade Portuária 2017-2026, anunciada pelo Governo em 2017.
Quanto ao envio do PNI 2030 para a Assembleia da República, deve-se ao facto de o Governo querer um consenso tão alargado quanto possível sobre esta matéria, atendendo a que estão em causa investimentos para mais do que duas legislaturas e projectos para décadas.
“Pela primeira vez queremos que seja um programa aprovado não só pelo Governo, mas que seja também aprovado pela Assembleia da República pela maior maioria possível e, desejavelmente, por uma maioria de dois terços”, referiu António Costa, acrescentando que “se é possível não sabemos, mas é desejável que assim seja”.
