Em comunicado emitido na passada Sexta-feira através da Associação Portuguesa de Empresas de Congressos, Animação Turística e Eventos (APECATE), as empresas marítimo-turísticas (MT) manifestaram preocupação com o efeito das dragagens que estão a ser feitas no Sado para facilitar o acesso de navios ao porto de Setúbal na comunidade dos golfinhos daquele rio.
No comunicado, é transcrita e lamentada a posição tomada no Estudo de Impacte Ambiental (EIA) sobre as dragagens, que “responsabiliza explicitamente as MT como principal fonte de perturbação dos golfinhos (ver excerto abaixo), quando na verdade estas empresas têm assumido, pelo contrário, um papel activo na defesa dos golfinhos e do estuário do Sado”, referem as empresas marítimo-turísticas.
O excerto do EIA que é transcrito nesse comunicado diz que “quanto ao equilíbrio do habitat dos golfinhos roazes, não é a movimentação/deslocação de navios de grande porte, que mantêm rotas bem definidas (nos canais de navegação) e que navegam a velocidades reduzidas, a principal fonte perturbadora da actividade dos golfinhos, e identifica o incremento da actividade de observação de golfinhos e a náutica de lazer, que muitas vezes não cumpre as regras básicas de boa conduta, como factores geradores de stress e perseguição desenfreada dos mesmos”.
Os operadores referem que “o EIA assume o impacto que poderá existir quando prevê que os roazes sejam afectados pelo ruído aquático de forma significativa” e considera que o projecto de dragagens, “ao incindir numa das áreas de distribuição do grupo de Roazes residentes, poderá colocar em risco a sua permanência neste estuário”, acrescentando que “sendo esta uma espécie emblemática para a região e protegida por diversos diplomas legais, não podemos deixar de fazer respeitar os estatutos de protecção e arriscar o seu desaparecimento”.
Os operadores das empresas marítimo-turísticas manifestam igualmente surpresa pelo facto de o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) ter vindo a apontar esta actividade “como sendo a principal ameaça à população de Roazes do Sado”, quando “é sabido que os Operadores de Turismo de Natureza tem um papel fundamental no desenvolvimento de actividades económicas compatíveis com a conservação da natureza, que criam empregos directos e indirectos e que permitem às populações que residem nas Áreas Protegidas e na sua envolvência, optarem por soluções de emprego que tenham em conta a qualidade ambiental das zonas onde residem”.
Em sua defesa, os operadores lembram o papel que consideram ter desempenhado “no acompanhamento da população de golfinhos roazes residente no estuário do Sado” e que contribuiu para a “educação ambiental e na sensibilização da comunidade para a urgente tomada de decisões e implementação de medidas de protecção e preservação desta comunidade”, através dos alertas que terão feito para o risco de extinção da espécie junto de visitantes e entidades responsáveis pela sua preservação, sobretudo a partir de 1998.
Lembram igualmente o seu papel no crescimento do turismo na região de Setúbal. De acordo com os operadores das empresas marítimo-turísticas, “a observação de golfinhos no estuário do Sado passou a ser um produto com uma enorme atractividade turística para a região”, acrescentando que “as empresas MT, conscientes da importância dos golfinhos para o desenvolvimento de um destino turístico assente no Turismo de Natureza, para além das medidas legais, adoptaram também entre si uma acção concertada de forma a zelar ainda mais pelo bem-estar destes animais”.
O nosso jornal procurou obter uma reacção do ICNF e da Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra (APSS), entidade indirectamente visada na crítica às dragagens, pois o porto de Setúbal é o principal beneficiário das obras.
A APSS respondeu-nos esclarecendo que o Projecto de Execução da Melhoria das Acessibilidades Marítimas ao Porto de Setúbal “tem por base um Estudo de impacte Ambiental (EIA), que contou com a colaboração de técnicos e académicos com vasto conhecimento e publicações científicas sobre o estuário do Sado, contempla uma avaliação técnica quanto aos eventuais impactes no ecossistema, seja ele na micro-fauna, macro-fauna ou nas comunidades de Golfinhos residentes no estuário, tendo-se concluído que os impactes que decorrem desta intervenção são temporários e de pequena magnitude”.
Diz também a APSS que “não existem riscos para a comunidade de roazes corvineiros do Sado” e que “os golfinhos são e continuarão a ser um património do estuário do Sado e a APSS estará sempre na primeira linha da defesa da preservação desta comunidade”, acrescentando que foi estabelecido na Declaração de Impacte Ambiental (DIA) “um plano de monitorização de observação comportamental destes mamíferos, por equipa técnica que há muito observa, acompanha e estuda esta espécie, sendo provavelmente quem mais informação e conhecimento científico tem sobre esta espécie e os seus hábitos”. Nesse sentido, refere a APSS, “estão, neste momento, em curso um conjunto de estudos, avaliações e monitorizações”.
A APSS afirmou-nos também que “entre as várias entidades a quem a APA, em sede de AIA, solicitou pareceres, o Turismo de Portugal, foi a que referiu nada ter a objectar quanto a estas dragagens, apenas enfocando a importância de planos de monitorização” e que “em sede de audição publica, não se verificou por parte dos operadores turísticos qualquer tipo de observação”. Conclui a APSS dizendo que “o projecto de aprofundamento do canal da barra e canal Norte, o Estudo de Impacte Ambiental e a subsequente Avaliação de Impacte Ambiental, não identificaram qualquer tipo de intervenções que de uma ou outra forma, pudessem gerar impactos negativos na actividade de turismo náutico”.
Até ao momento, não obtivemos qualquer reacção do ICNF.
